Lei Ferrari

aproveitando a considerável oferta de braços proporcionada pela gradual deterioração da propriedade comunal. De fato, esta antiga instituição européia vinha sendo aos poucos usurpada pelos grandes proprietários e arrendatários de terras, com base nas leis e nas armas. A capitalização e modernização da agricultura provocaram o êxodo de milhares de famílias que, expulsas de seu habitat ancestral, vagavam à procura de trabalho. As cidades, receptoras desses fluxos contínuos, foram crescendo…

ciência provém do verbo em latim Scire que significa aprender, conhecer. Essa definição etimológica, entretanto, não é suficiente para diferenciar ciência de outras atividades também envolvidas com o aprendizado e o conhecimento. Segundo Trujillo Ferrari, “ciência é todo um conjunto de atitudes e de atividades racionais, dirigida ao sistemático conhecimento com objetivo limitado, capaz de ser submetido a verificação.” [10]. Lakatos & Marconi acrescentam que, além de ser “uma…

deparamos com o nosso primeiro problema uma vez que foram encontradas diferenças de tratamento entre a Lei nº 6.404/76 chamada de lei da sociedade por ações e as Normas Internacionais de Contabilidade. No que se refere à avaliação das contas, buscamos adequar as nossas conclusões aos objetivos tributários em consonância com as diretrizes da arrecadação federal e a correta aplicação das leis, um dos nossos papeis como contador. Importante registrar que a empresa Guirado não possui…

deparamos com o nosso primeiro problema uma vez que foram encontradas diferenças de tratamento entre a Lei nº 6.404/76 chamada de lei da sociedade por ações e as Normas Internacionais de Contabilidade. No que se refere à avaliação das contas, buscamos adequar as nossas conclusões aos objetivos tributários em consonância com as diretrizes da arrecadação federal e a correta aplicação das leis, um dos nossos papeis como contador. Importante registrar que a empresa Guirado não possui…

ou ilegalidade, devem comunicá-la ao Tribunal de Contas da União, ou serão considerados cúmplices (responsabilidade solidária) e penalizados na forma da lei (sendo possível a demissão).3 Além disso o artigo 74 da Constituição Federal deixa claro que qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União.3 O tribunal é integrado por nove ministros, que devem…

1. Contrato de Franquia O contrato de franquia, também chamado de "franchising", está regulado no Brasil pela Lei 8.955/94. O artigo 2º do mesmo diploma legal se encarrega de definir o contrato de franquia, como o sistema pelo qual um franqueador cede ao franqueado o direito de uso de marca ou patente, associado ao direito de distribuição exclusiva ou semi-exclusiva de produtos ou serviços e, eventualmente, também ao direito de uso de tecnologia de implantação e administração de…

Densidades As densidades residenciais são utilizadas para o dimensionamento e localização da infra-estrutura, dos equipamentos sociais e de serviços públicos (esgoto, luz, água, escolas, transporte coletivo, parques, etc.).  Elas podem ser fixadas nas leis de zoneamento. Porém, por ele ser de difícil aferição pelos empreendedores imobiliários é que foram estipulados os outros índices (Taxa de Ocupação, Coeficiente de Aproveitamento, etc.)  A discussão das densidades urbanas…

A medida de segurança de internação no contexto do Estado Democrático de Direito Patrícia Colombo Ribeiro 1 Resumo A medida de segurança é o tratamento aplicado àqueles indivíduos inimputáveis que cometem um delito penal. A lei diz que o tempo de duração desta medida será indeterminado, até que perdure a periculosidade do agente. A interpretação da medida de segurança conforme os princípios constitucionais penais demonstra que a falta de limite na duração da medida de segurança…

deparamos com o nosso primeiro problema uma vez que foram encontradas diferenças de tratamento entre a Lei nº 6.404/76 chamada de lei da sociedade por ações e as Normas Internacionais de Contabilidade. No que se refere à avaliação das contas, buscamos adequar as nossas conclusões aos objetivos tributários em consonância com as diretrizes da arrecadação federal e a correta aplicação das leis, um dos nossos papeis como contador. Importante registrar que a empresa Guirado não possui…

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