Lei Federal Nº 8069 90

adolescentes com o consumo e o tráfico, ou seja, com o comércio de drogas ilícitas. A fim de dar embasamento cuida-se analisar o ECRIAD (Estatuto da Criança e do Adolescente) Lei 8069/90, mais precisamente quanto a sua função e atuação da camada responsável prevista no Estatuto. Também na mesma ordem a Constituição Federal no que diz respeito ao princípio que norteiam o direito da criança e do adolescente, o princípio da proteção integral. Perante essa circunstancia objetiva este…

operadores do direito. -Teorias da psicologia: behaviorismo -Teorias da psicologia: psicanálise. *Avaliação e fim do primeiro bimestre Segundo bimestre: -Objeto e percurso histórico da psicologia no campo jurídico no brasil. -Psicanálise e a lei -Psicologia jurídica e o direito penal -Marginalidade e criminalidade -Psicologia jurídica e o direito de família. -Adoção, adolescente infrator, violência doméstica contra a mulher. * Avaliação do segundo bimestre –…

Concedente Ano: 2013  - Nº do Protocolo: 1 – IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTE Nome da Entidade Nome da Entidade – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais-Barão de Cocais – APAE de Barão de Cocais CNPJ 23.945.959/0001-03 Endereço Sede (Av. Rua, Nº, Bairro.) Rua Alencar Peixoto – 353 - Viúva CEP: 35970000 E-mail apaebarao@ig.com.br Telefone 31 3837 2121 Celular Pessoa de Contato Lucilene de Jesus da Silva Endereço de Contato (Av. Rua e Nº.) Rua Alencar…

Aparecida de Souza Leila Maria da Silva O perfil do adolescente autor de ato infracional no município de matutina BANCA EXAMINADORA: __________________________________________________ Constance Rezende Bonvicini - Orientadora Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG – Belo Horizonte - MG _______________________________________________________________ Keila Fernandes de Castro Universidade de Uberaba – UNIUBE – Uberaba - MG…

impúbere, representado por sua mãe NOME DA MÃE, NACIONALIDADE, EST. CIVIL, PROFISSAO, inscrita no CPF XXX e RG XXX, residente e domiciliada na RUA, Nº, BAIRRO, CIDADE, ESTADO, CEP, por seu advogado devidamente constituído pelo instrumento de mandato anexo, nos termos do artigo 39 do CPC, (doc 1), que recebe intimação em seu escritório localizado na RUA, Nº, BAIRRO, CIDADE, ESTADO, CEP, vem à presença de Vossa Excelência com fundamento no artigo 282 do Codigo de Processo Civil, propor a…

enrugada, água pura, ar puro, puro pensamento. Morrer acontece com o que é breve e passa sem deixar vestígio. Mãe, na sua graça, é eternidade. Por que Deus se lembra - mistério profundo de tirá-la um dia? Fosse eu Rei do Mundo, baixava uma lei: Mãe não morre nunca, mãe ficará sempre junto de seu filho e ele, velho embora, será pequenino feito grão de milho. &DUORV 'UXPPRQG GH $QGUDGH SÍNTESE O presente trabalho monográfico tem por finalidade analisar o instituto…

Este Trabalho de Conclusão de Curso, aborda sobre o Título do Trabalho “ Violência Infantil”, no qual iremos apresentar sobre o tema: Assistência Social – Vara da Infância e Juventude. Falaremos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente que é a lei mais importante que trata sobre os direitos da infância, que juntamente com o Conselho Tutelar são os responsáveis em garantir o bem-estar e os direitos de crianças e adolescentes, ressaltando sempre que o Estatuto da Criança e do Adolescente, visa

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 15ª VARA CRIMINAL DE PORTO ALEGRE, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Autos n. XXX ANTONIO LOPES, brasileiro, estado civil, agente de polícia federal, portador do RG, inscrito no CPF/MG, residente e domiciliado no endereço Rua Castro 170, aptº 201, vem, respeitosamente, por meio de seu advogado infra assinado, com fulcro no art. 41 do código de processo penal, oferecer RESPOSTA Á ACUSAÇÃO, com fulcro no artigo 396 – A do Código de Processo…

do Bairro Novo, no bairro do Sítio Cercado, no município de Curitiba. Conversamos com a conselheira Elenize de Fátima Gonçalves, que nos respondeu as questões apresentadas e nos elencou algumas conquistas e reinvindicações. A – A lei que o criou: Lei nº 8069/90 de 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente e suas posteriores alterações. Que trata dentre outros, da criação dos conselhos tutelares. B – As atribuições que lhe são inerentes: Título V Dos…

de Salamanca 09 4.3 Convenção da Guatemala 11 4.4 Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência 11 4.5 Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA 13 4.6 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB 15 4.7 Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica 16 4.8 Lei de Acessibilidade 17 5 POLÍTICA NACIONAL PARA A INTEGRAÇÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA 18 6 PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO 19…