Lei Federal Nº 10 257 01

é indicado usar cartolina ou isopor como camadas adicionais entre elas, servindo de proteção. GARANTIA As baterias para uso automotivo tem uma garantia total de 12 (doze) meses, sendo que os 03 (três) primeiros meses tem direito previsto em lei, como reza o código de defesa do consumidor, e os 09 (nove) meses restantes ofertados pelo fabricante em geral. Como toda a garantia, cobre apenas defeito do fabricante, como por exemplo, sustentabilidade da carga e possíveis vazamentos.…

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no lucro presumido". As pessoas jurídicas que se dedicavam à compra e à venda, ao loteamento, à incorporação ou à construção de imóveis e à execução de obras da construção civil, eram impedidas de optarem pelo lucro presumido. Mas, com a edição da Lei nº 9.718/98, a partir de 1º de janeiro de 1999, estendeu-se a essas pessoas jurídicas a possibilidade de opção por essa modalidade de tributação. Para esses casos, a base de cálculo do imposto de renda consubstancia-se no percentual de…

CEP: 58.300-970 Telefone: 83-8808-7816 - e-mail: luzivaldaguedes@gmail.com José Emerson Firmino Mestrando do Programa Multiinstitucional e Inter-Regional em Ciências Contábeis UNB/UFRN/UFPB - Vínculo Institucional: UFRN Endereço: Rua Dr. Múcio Galvão, nº 451, Natal/RN, Brasil - CEP: 59.022-530 Telefone: (84) 8873-0380 - e-mail: emerson@cassauditores.com.br Edilson Paulo Doutor em Ciências Contábeis pela USP - Vinculo Institucional: UFPB Endereço: Departamento de Contabilidade e Finanças…

RESOLUÇÃO Nº 1/99 DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA 3 RESOLUÇÃO Nº 1.652/02, DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA 6 PORTARIA N° 1.707/ 2008, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE 8 PROVIMENTO Nº 6/2004, DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL 11 CIRCULAR 257, DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA 12 LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE 13 DECRETO Nº 14.216, de 24 de junho de 2003 14 LEI ESTADUAL Nº 11.872, DE 19

acordos descumpridos, os termos de conciliação firmados perante o Ministério Público do Trabalho e os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia serão executados nos termos dos artigos 876/892, todos da Consolidação das Leis do Trabalho. O próprio Magistrado poderá dar início ao processo da execução, e também, o impulso, até final, nos termos do artigo 878 da CLT, sem, contudo, ocorrer ofensa ao princípio do juiz imparcial. Ademais, o artigo 765…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA Teoria e Políticas Antitruste. ANÁLISE DAS ATIVIDADES ANTITRUSTE NO BRASIL DESDE 2010. DISCIPLINA: Microeconomia PROFESSOR: Juliene Barbosa Ferreira Ituiutaba 2013. UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA Teoria e Políticas Antitruste. Análise das atividades antitruste no Brasil desde 2010. Trabalho proposto como Atividade Complementar de Carga Horária na disciplina de Microeconomia.…

inventário permanente: PEPS, UEPS e MP; 4.2.8 Devolução de 10 peças com desconto comercial de 10%; 4.2.9 Desconto incondicionado referente à venda anterior de 10%; 4.2.10 Frete e seguro sobre a primeira compra anterior no valor de 10%; 4.2.11 Desconto de 5% sobre o total geral da nota fiscal de compra (última nota fiscal); 4.2.12 Recebimento antecipado de 50% da venda anterior com desconto de 5% depósito bancário; 4.2.13 Devolução de 10% da segunda venda; 4.2.14 Contabilizar as…

de Oliveira BELO HORIZONTE – 16 ABRIL/201 3 1 MANUAL DE ROTINAS DE SECRETARIA DE JUÍZO COM COMPETÊNCIA CÍVEL ÍNDICE 1. INTRODUÇÃO 2. ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS SECRETARIAS 3. ATOS, ROTINAS E PROCEDIMENTOS 3.1. Autuação – IPT 01 3.1.1. Capa 3.1.2. Anotações 3.2. Conclusão – IPT 02 3.3. Pública, Alteração e Exclusão de Publicação, Intimação – IPT 03 3.4. Movimentação 4. DECURSO DE PRAZOS – IPT 04 4.1. Tipos de prazo 4.2. Contagem de prazo 4.3.…

Sobre a Impugnação ao Valor da Causa 9.1. Decisão De Mérito Sobre A Impugnação Ao Valor da Causa 9.1.1. Julgamento Pela Improcedência 9.1.2. Julgamento Pela Procedência 9.1.2.1. Decisão Declarando Valor Maior 9.1.2.1. Decisão Declarando Valor Menor 10. Recurso Na Impugnação Ao Valor Da Causa 10.1. Legitimidade Para Recorrer 10.2. Recurso Adesivo 11. Conclusões Bibliografia 1. Introdução Para toda causa é necessária a atribuição de um valor. Toda ação ao ser proposta deve ser…