Lei Federal Nº 10 257 01

O SUS é concebido como o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por orgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público. A iniciativa privada poderá participar do SUS em caráter complementar. Foram definidos como princípios doutrinários do SUS: · UNIVERSALIDADE - o acesso às ações e serviços deve ser garantido a todas as pessoas, independentemente de sexo, raça, renda, ocupação, ou

Previdenciário teoria e questões 7ª edição Atualizado de acordo com a Emenda Constitucional 72, de 2 de abril de 2013. Nota sobre o autor Hugo Medeiros de Goes é auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil. Formado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco e em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, pós-graduado em Direito Tributário pela UNISUL, leciona Direito Previdenciário em cursos de pós-graduação e em cursos preparatórios para…

Previdenciário teoria e questões 7ª edição Atualizado de acordo com a Emenda Constitucional 72, de 2 de abril de 2013. Nota sobre o autor Hugo Medeiros de Goes é auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil. Formado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco e em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, pós-graduado em Direito Tributário pela UNISUL, leciona Direito Previdenciário em cursos de pós-graduação e em cursos preparatórios para…

PRESIDENTE E VICE - PLENÁRIO/ COREGEDOR - MINISTRO MAIS ANTIGO PRESIDENTE - VICE-PRESIDENTE - CORDENADOR GERAL = PELNÁRIO E CORTE ESPECIAL MINISTRO EMPOSSADO - ONDE DEU VADA CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - 11 MAIS ANTIGOS TRIBUNAL - CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL - PRESIDENTE - VICE - 3 MINISTROS - PRESIDENTE DOS 5 TRTS - 2 ANOS 1 SEÇÃO - I - licitações e contratos administrativos; II - nulidade ou anulabilidade de atos administrativos; III - ensino superior; IV - inscrição e exercício…

Tributo – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) 01.Legislação (CF, CTN, LC, LO, Dec.). Constituição Federal – art. 149 o. Lei 10336 de 19.12.2001. 02. Competência para Instituição/ Sujeito Ativo (CF). União. 03. Hipótese de Incidência (CTN, LC, LO). Art. 3o A Cide tem como fatos geradores as operações, realizadas pelos contribuintes referidos no art. 2o, de importação e de comercialização no mercado interno de: I – gasolinas e suas correntes; II - diesel e

mediante convênio com a Snabs. Implantação do Sistema de Aquisição, Distribuição, Controle de Qualidade e Desenvolvimento Tecnológico de Imunobiológicos para o PNI. Publicação e distribuição de cartilhas sobre Vigilância das Doenças Imunopreveníveis (nº 1 e 2), destinadas ao pessoal auxiliar de saúde. 1985 Instituído o Programa de Controle de Acidentes Ofídicos. A vacinação com a BCG passou a ser responsabilidade do PNI. Início do Programa Pólio Plus, do Rotary Internacional,…

DOUTOR JUIZ 0 VARA CIVEL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE JOÃO PESSOA – PB MS. nº ALYSSON DA SILVA DIAS, brasileiro, Profissional de Educação Física, portador do RG: 2899051 e CPF/MF sob o nº 048.515.574-50, residente e domiciliado à R AG FISC Amadeu de Castro, nº 124, Ap. 403, Aeroclub, João Pessoa, Cep: 58036-446, por seu Advogado, Doutor Elias Carneiro da Silva, brasileiro, solteiro, devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Paraíba sob o nº , com escritório…

Resumo: O instituto civil da usucapião rememora à Lei das Doze Tábuas, de 455 antes de Cristo, sendo um instrumento direcionado para a aquisição da propriedade, quer seja de bens móveis, quer seja de bens imóveis. Para tanto, o único requisito observado concernia a posse continuada por um (annus) ou dois anos (biennun). Há que se destacar que, durante o período da vigência da Doze Tábuas Romanas, a aquisição da propriedade estava restrita aos cidadãos romanos. Com o passar dos séculos,…

concordo. O prazo para pagamento de todos os direitos é de 10 dias após a dispensa sendo que ultrapassado este prazo, ele fará jus a multa do artigo 477 da CLT correspondente a um salário. Como foi demitido sem justa causa, ele tem direito às verbas rescisórias saldo de salários; aviso prévio no valor de sua última remuneração; décimo terceiro salário proporcional; férias proporcionais; 1/3 de férias; saque do FGTS depositado na Caixa Econômica Federal; Indenização de 40%, calculada…

INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFROBRASILEIRA EDITAL Nº 30/2014 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS TÉCNICOADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO A Reitora pro tempore da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB), no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 12.289, publicada no DOU de 21/07/2010, tendo em vista o disposto na Portaria nº 257, de 27/03/2013, publicada no DOU de 28/03/2013, no Decreto nº 7.232/2010, publicado no DOU de…