Lei Federal Nº 10 257 01

CONCASA - PRESTACAO DE SERVICOS INDÚSTRIA E COMERCIO orientando o correto acondicionamento, armazenamento, coleta, transporte, tratamento e destinação final dos Resíduos sólidos. A concepção dos PGRS deverá atender a Lei Estadual nº LEI Nº 1145, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2002, esta Lei Institui a Política, cria o Sistema de Gerenciamento de Resíduos Sólidos do Estado de Rondônia, e da outras providencias que estabelece princípios, procedimentos, normas e critérios referentes à geração,…

trouxe benefícios para toda humanidade, nos mais variados segmentos. Nem todo mundo sabe que o Brasil é o único país da América do Sul que regulamenta a fabricação, venda e destinação final de pilhas e baterias. Com a entrada da Resolução 257 do Conselho Regional do Meio Ambiente (CONAMA), que estabelece que pilhas e baterias que contenham em sua composição chumbo, cádmio, mercúrio e seus compostos, tenham os procedimentos de reutilização, reciclagem, tratamento ou…

Especificações técnicas ABS 13 Tabela 5 - Especificações técnicas PP 15 Tabela 6 - Dados da Maquina:Moinho 22 Tabela 7 - Dados da maquina: Aglutinador 24 Tabela 8 - Dados da maquina: Lavadora 25 Tabela 9 - Dados da Maquina: Tanque 27 Tabela 10 - Dados da Maquina: Extrusora 28 Tabela 11 - Dados da Maquina: Granulado 30 Tabela 12 - Dados da Maquina: Esteira 31 Tabela 13 - Cálculo do MPS 34 Tabela 14 - Perfil do recurso 34 Tabela 15 - Horas necessárias 34 Tabela 16 -…

DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA PARA RODOVIAS ESTADUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 88, incisos IV e VI da Constituição do Estado do Ceará e, tendo em vista o que dispõe a Lei Federal nº12.379, de 6 de janeiro de 2011, que aprova o Sistema Nacional de Viação; CONSIDERANDO a necessidade de atualização do Sistema Rodoviário Estadual em razão da implantação e/ou pavimentação de rodovias; CONSIDERANDO a necessidade…

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL – 5ª REGIÃO DIVISÃO PREVIDENCIÁRIA – SUBNÚCLEO DE JEF 2º GRAU INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA- TURMAS RECURSAIS DE PERNAMBUCO – JUNHO A AGOSTO DE 2013 PREVIDENCIÁRIO: BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE- LOAS....................................................................... Anexo1.1 PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. CONCESSÃO/ RESTABELECIMENTO. MISERABILIDADE NÃO CONFIGURADA. LAUDO…

processuais ..................................................................................................... 10 2.1.7. Condições da ação ............................................................................................................... 10 2.1.8. Prescrição ............................................................................................................................ 10 2.2. Recebimento da petição inicial…

CLASSE: ENFERMEIRO ESPECIALIDADE(S): OBSTETRICIA ÁREA DE ATUAÇÃO: NÃO CONSTA I. E. Nº: 04/2012 EDITAL Nº: 117/2012 EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÃO A Comissão Especial de Concurso Público, autorizada pela COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE, da Secretaria de Estado da Saúde e instituída por meio da portaria nº 034, publicada no Diário Oficial do Estado de 13/09/2012, nos termos do Decreto nº 21.872, de 06/01/1984, torna pública a abertura de inscrições e a realização do…

Brasil em 1822, surgiu nova ordem jurídica com a Constituição de 1824. Com a promulgação do Código Penal de 1830, nos artigos 178 e 257 puniam crimes ambientais. Após na década de 80 a Lei de Política Nacional do Meio Ambiente (nº 6938, de 31/08/1981); e a própria Constituição Federal de 05/10/1988 em seu art. 225 protegem o meio ambiente. Com a Constituição Federal de 1988 fica estabelecido que a União detenha competência privativa e concorrente para legislar sobre o meio…

compreensão sobre os cursos EAD para estudantes de serviço social, de forma a abordar, os avanços e descompassos que essa modalidade de ensino traz para a profissão, assim como as dificuldades e desafios para adequar-se aos pressupostos contidos na Lei de Diretrizes e Bases para o Curso de Serviço Social. Tem uma abordagem qualiti-quantitativa e utilizou-se para a coleta de dados um questionário com perguntas abertas e fechadas, tendo como propósito inicial aplicá-lo a todos os…

economia saudável e ao mesmo tempo estimulando oferta de empregos e promovendo a livre negociação entre patrão e empregado. Os sindicatos firmam-se como importante agente da mudança das relações de trabalho, pois são eles os responsáveis pela adaptação da leis às necessidades das respectivas categorias. Capítulo I Admissão de Empregados Neste capítulo aborda-se toda a rotina para a admissão de novos colaboradores em uma empresa. Temos todos os passos que devem ser seguidos para este…