Lei Execução Penal Comentada 2011

ao uso do ópio e da cocaína que não atendesse a recomendações médicas. Nesse encontro, todos os países (inclusive o Brasil) assinaram um tratado no qual se comprometeram a coibir o uso das duas drogas. Em 1914, nos Estados Unidos, é aprovada uma lei interna que proíbe a comercialização e o livre consumo de cocaína e ópio. Em 1924, em mais uma Conferência Internacional, agora em Genebra, que reuniu 45 países, foi discutida também a necessidade de coibir o uso da maconha. Começaram…

LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E COMBATE À CORRUPÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 1 Resumo No ano 2000 houve a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Lei n. 101, que estabeleceu normas para as finanças públicas, voltadas para a responsabilidade da gestão fiscal, à qual estão sujeitos, além dos Municípios, Estados e União, as demais entidades públicas, como autarquias, fundações e empresas públicas. Buscando conhecer melhor essa temática e associá-la ao combate à corrupção,…

prisão preventiva, a influência da Mídia pode ser extremamente negativa uma vez que pode afetar a imparcialidade do Magistrado, eivando de vício o devido processo legal. Esses aspectos serão abordados no presente estudo, que destacará a figura do Juiz Penal e sua decisão de decretação da prisão preventiva. Palavras-chave: meios de comunicação em massa, Mídia, prisão preventiva, Magistrado, clamor social, imparcialidade. ABSTRACT The media, means of mass communication, is increasingly…

Grupo IV – PENAL 1 Contents Contents...........................................................................................................................................1 1.a. Dogmática jurídico-penal: teorias contemporâneas..................................................................3 1.b. Aplicação da pena. Código Penal e leis especiais. ..................................................................8 1.c. Crimes contra a vida. Lesões corporais. Periclitação da…

AULA 01: Decreto nº 1.171/1994 - Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. SUMÁRIO 1. Decreto nº 1.171/1994 - Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal 2. Questões comentadas 3. Questões sem comentários PÁGINA 2 22 36 Olá amigo concurseiro! Fico feliz por saber que você optou por preparar-se conosco para o concurso do INSS. A escolha do material e dos professores é decisiva na sua jornada rumo à aprovação.…

LEÃO SAMPAIO CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PENAL PROFESSOR: ANDRÉ JORGE ALMEIDA CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL JOSÉ AGLEDSON PEREIRA DA SILVA JUAZEIRO DO NORTE-CE JUNHO DE 2014 FACULDADE LEÃO SAMPAIO CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PENAL PROFESSOR: ANDRÉ JORGE ALMEIDA CRIMES CONTRA DIGNIDADE SEXUAL Artigo elaborado por José Agledson Pereira da Silva para aproveitamento da disciplina Direito Penal, sobre a orientação do professor…

Aula 02 Direito Penal p/ TJDFT - Técnico Judiciário (Área Administrativa) - com videoaulas Professor: Renan Araujo Direito Penal TJDFT - (2015) TÉCNICO JUDICIÁRIO Teoria e exercícios comentados Prof. Renan Araujo Aula 02 AULA 02: CRIME: ELEMENTOS (PARTE II): CULPABILIDADE (IMPUTABILIDADE); ERRO; PUNIBILIDADE E SUA EXTINÇÃO. AÇÃO PENAL. SUMÁRIO Apresentação da aula e sumário I – Culpabilidade II – Punibilidade e sua extinção III – Ação penal Questões jurisprudenciais relevantes Lista…

as penas previstas à pessoa jurídica na Lei n. 9.605 de 12 de Fevereiro de 1998. No capítulo inaugural estuda-se o conceito, a natureza e as teorias sobre a pessoa jurídica. Delimitando seu raio de atuação conforme suas características. No segundo capítulo analisa-se a responsabilidade penal, os argumentos pró e contra a criminalização do ente moral e a posição da jurisprudência sobre a admissão da responsabilidade penal da pessoa jurídica no Brasil. …

e aspectos controvertidos Bianca Neves Bomfim (*) . SUMÁRIO: 1. Introdução: o desporto profissional; p.4 2. O contrato de trabalho do jogador de futebol; p.6 2.1. Duração do Trabalho, concentração; 2.2. Capacidade para contratar; 2.3. Cláusula penal do contrato; 2.4. Poder disciplinar do empregador; 2.5. Deveres da entidade desportiva empregadora; 2.6. Deveres do atleta; 2.7. Remuneração: Luvas, bicho, direito de arena; direito à imagem 3. Extinção Contratual; p.7 4.Competência da…

MINISTÉRIO PÚBLICO RESOLUÇÃO Nº 03/2013 – CSMP Aprova o Regulamento do Concurso para Promotor de Justiça Substituto O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições, em especial a ditada pelo artigo 56 da Lei Complementar Estadual nº 13, de 25 de outubro de 1991, RESOLVE: Art.1º Aprovar o Regulamento do Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público, constante do texto em anexo, parte integrante deste ato. Art. 2º Esta…