Lei Execução Penal Comentada 2011

preparatórios para concursos públicos e exame da OAB, professora de graduação também ministrando a disciplina Direito Administrativo, servidora do TJ/RN, autora do livro 1001 Questões Comentadas de Direito Administrativo FCC, coautora dos Livros 1001 Questões Comentadas de Direito Administrativo CESPE e Questões Comentadas CESPE. N om e9 99 99 99 Com o método adotado nesse curso, você irá revisar a matéria, consolidar os seus conhecimentos, adquirir intimidade…

AVM Faculdade Integrada Pós Graduação em Direito Penal e Processo Penal Ana Maria Chaves de Carvalho Souza Macedo O Evento da Prisão e o Perfil Psicossocial dos Reeducandos Reincidentes Sinop-MT 2014 AVM Faculdade Integrada Pós Graduação em Direito Penal e Processo Penal Ana Maria Chaves de Carvalho Souza Macedo O Evento da Prisão e o Perfil Psicossocial dos Reeducandos Reincidentes Projeto de pesquisa apresentado à UNILEYA…

DAS REFORMAS PROCESSUAIS PENAIS NO BRASIL AO ADVENTO DA LEI 12.403/11* Kátia Andréa Silva da Costa** RESUMO Este artigo trata das reformas processuais penais que estão acontecendo no Brasil principalmente após os dispositivos constitucionais da Carta Magna de 1988 entrar em vigor, procurando esclarecer, de forma sintética, os principais pontos e conceitos atinentes a tão importante tema. Para esse efeito, descrevemos sobre o caminho legislativo do processo penal brasileiro para,…

O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA NA EXECUÇÃO PENAL MATOS, Lucimara Araujo1 RESUMO: Este artigo tem por escopo demonstrar o desrespeito ao princípio da dignidade humana na execução penal devido às condições precárias nos presídios como superlotação, número de agentes penitenciários reduzidos, entre outros, aponta que a prerrogativa do Estado em manter a ordem pacífica nos presídios está vinculada as condições institucionais adequadas, traduzindo forma de relacionamentos e interações sociais

Este Plano de Curso poderá sofrer alterações a critério do professor e/ou da Coordenação. PLANO DE CURSO 2012/2 DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL PENAL II PROFESSOR: GUSTAVO SENNA MIRANDA TURMA: 6º CN UNIDADE DE TRABALHO OBJETIVO(S) DE ENSINO (POR UNIDADE) DETALHAMENTO DOS CONTEÚDOS DE ENSINO ATIVIDADES TOTAL DE ESTRATÉGIAS DE PRÁTICAS / AULAS ENSINO INTERDISCIPLINARES / OUTRAS Plano de curso. Conhecer o professor; Proporcionar aos alunos uma visão geral dos…

Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, institui a Lei de Execução Penal TÍTULO III Dos Órgãos da Execução Penal CAPÍTULO I Disposições Gerais Art. 61. São órgãos da execução penal: I - o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; II - o Juízo da Execução; III - o Ministério Público; IV - o Conselho Penitenciário; V - os Departamentos Penitenciários; VI - o Patronato; VII - o Conselho da Comunidade. VIII - a Defensoria Pública. (Incluído pela Lei nº 12.313, de…

e o sistema prisional brasileiro, mostrando sua fragilidade e ineficácia e inépcia. Logo após, analisam-se os dispositivos legais existentes no ordenamento jurídico brasileiro acerca do sistema penitenciário, abrangendo as espécies de sanções penais e suas finalidades, o princípio da individualização da pena, os estabelecimentos prisionais, os regimes de cumprimento de pena, os direitos garantidos ao condenado, bem como os sistemas de recuperação do sentenciado durante o…

especificar um constructo clínico ou uma forma específica de transtorno de personalidade antissocial que é prevalente em indivíduos que cometem uma variedade de atos criminais e geralmente se comportam de forma irresponsável (Hemphill e Hart apud Huss 2011) Em relação ao comportamento desses indivíduos, podemos destacar o seguinte: O comportamento de criminosos diagnosticados como psicopatas difere de maneira significativa da conduta dos outros criminosos ditos comuns. Os psicopatas…

O profissional, munido de ética, demonstra uma imagem constituída de credibilidade, sendo assim, traz consigo maiores possibilidades de ascensão profissional, com respeito e honra em seu exercício. A disciplina profissional é fundamental na execução da profissão, obtendo um plano de carreira, mais produtivo e funcional. Diante de irregularidades existentes, cabem aos órgãos responsáveis, punições e exonerações, com o objetivo de extinguir situações prejudiciais ao cidadão, consumidor dos

MALTACA LEI 11.340/2006 – LEI MARIA DA PENHA, SUA CONSTITUCIONALIDADE E CONVENIÊNCIA CURITIBA 2011 ANA PAULA MALTACA LEI 11.340/2006 – LEI MARIA DA PENHA, SUA CONSTITUCIONALIDADE E CONVENIÊNCIA Projeto de Trabalho de Conclusão apresentado pela aluna Ana Paula Maltaca, RA 1000702574, à disciplina de Trabalho de Conclusão I, do Curso de Direito da FAE Centro Universitário, sob a orientação da Professora Marion Bach. CURITIBA JUNHO 2011 SUMÁRIO