Lei Especifica Do Procon

existiu um lava rápido ou próximo de postos de combustível também é uma vantagem para o empreendedor. Lembre-se, porém, de que as atividades econômicas da maioria das cidades são regulamentadas em conformidade com um Plano Diretor Urbano (PDU). É essa Lei que determina o tipo de atividade que pode funcionar no imóvel escolhido por você. Esse deve ser seu primeiro passo para avaliar a implantação de sua empresa. Na Prefeitura de Vitória esse documento é fornecido a partir de consulta no…

velocidade. 1.6.Composição da força de trabalho, incluindo quantidade de pessoas, percentuais por nível de escolaridade, por níveis de chefia ou gerenciais. Todos os trabalhadores trabalham sob-regime da consolidação da lei de trabalho CTL. Os colaboradores trabalham em horário comercial de 44 horas semanais, por tanto conta com 14 colaboradores sendo dois motoristas. Figura- Gráfico de Força de Trabalho Fonte: Intercom Comércio de Produtos Químicos…

Considerando o novo Código Civil e as seguintes assertivas: I - Incorre em nulidade o negócio jurídico quando apresente objeto indeterminável. II - Nulifica o negócio jurídico ofensa cometida contra lei imperativa, que tanto pode dar-se por ofensa frontal ou direta, convencionando-se o que a lei proíbe (“agere contra legem”), como a partir de negócio jurídico lícito e válido que, por via reflexa, atinge o resultado proibido (“agere in fraudem legis”). III - É nulo o…

liberdade de optar por produtos ou serviços que atendam suas necessidades com qualidade e preços acessíveis; Direito à informação – antes de optar pela compra do bem ou do serviço que será prestado, o consumidor é assegurado de obter informações específicas e simplificadas tendo plena consciência; Direito a ser ouvido – determina condições de contribuir com a política de defesa, políticas econômicas com voz ativa nas discussões; Direito à indenização – reparos financeiros referente ao…

Considerando o novo Código Civil e as seguintes assertivas: I ­ Incorre em nulidade o negócio jurídico quando apresente objeto indeterminável. II ­ Nulifica o negócio jurídico ofensa cometida contra lei imperativa, que tanto pode dar­se por ofensa frontal ou direta, convencionando­se o que a lei proíbe (“agere contra legem”), como a partir de negócio jurídico lícito e válido que, por via reflexa, atinge o resultado proibido (“agere in fraudem legis”). III ­ É…

logística no Brasil com relação ao E-commerce, pois não há estrutura suficiente para atender a demanda e as necessidades diferenciadas do mesmo. E ainda temos uma projeção expressiva do aumento da demanda para os próximos anos. Características especifícas dos serviços de logística em E-commerce: - Entrega Expressa: a demanda do consumidor online é receber o produto adquirido de forma rápida. Entenda-se aqui, não necessariamente urgente. Uma vez finalizado, é prática de excelência a…

FIGURA 1 – Faturamento Anual…………………………………………...………. 17 FIGURA 2 – Organograma de Hierarquia……………………………..…….……. 18 LISTA DE TABELAS TABELA 1 – Produtos Transportados……………………………..………………. 20 LISTA DE SIGLAS PROCON – Proteção ao Consumidor CLT – Consolidação das Leis do Trabalho BNDS – Banco Nacional do Desenvolvimento LISTA DE SÍMBOLOS ECSI – European Costumer satisfaction Index ACSI – American Customer satisfaction Index SUMÁRIO INTRODUÇÃO…

são as que mais oferecem oportunidades para os farmacêuticos. O setor registra em média 2,8 profissionais por estabelecimento. “Na farmácia de manipulação, o profissional está sempre presente ao contrário das drogarias. Embora seja obrigatório por lei, não é obedecido. É imprescindível a presença de um farmacêutico numa farmácia”, avalia. Em uma análise sobre os serviços prestados, o consumidor é quem ganha com isso, justamente por encontrar nas farmácias de manipulação profissionais…

devem ser levados em consideração a localização da empresa, seus consumidores, concorrentes e fornecedores. Reuniram-se neste estudo, informações básicas sobre os diferentes aspectos de uma atividade, como: processo produtivo, exigências legais específicas, sugestões de leitura, vídeos e cursos, e dicas sobre as principais feiras e eventos direcionadas para o ramo da atividade. Estas informações foram organizadas para colaborar na transformação da sua idéia de negócio numa…

o que beneficia uma pessoa também beneficia todas as demais. Observe que “Interesse Indivisível” é gênero, do qual são espécies, segundo a lei: (a) os direitos difusos; (b) os interesses coletivos em sentido estrito; e (c) os interesses individuais homogêneos. a) Direitos Difusos - Legislação: Lei 8078/90 – Código de Defesa do Consumidor Lei 7.347/85 – Lei da Ação Civil Pública Segundo o art. 81, §ú do CDC, “a defesa coletiva será exercida quando se tratar de”: I - interesses ou…