Compra e Venda em exercícios

Exercício Contrato Compra e Venda (Questões DE Exames da OAB)

1- (XLII Concurso MP/RS) "A” compra de "B" uma pequena loja de vestuário, incluindo instalações e mercadorias existentes, obrigando-se "B", verbalmente, a auxiliar o comprador nos primeiros dias de funcionamento do estabelecimento comercial, permitindo a utilização de seu CGC para pedidos de novas mercadorias até se regularizasse a situação junto aos fisco, tudo com fins de garantir condições para a normal comercialização dos produtos. Posteriormente, sem motivo razoável, "B" cancela todos os pedidos de mercadorias ainda não recebidas, inviabilizando a continuidade, normal do negócio e a percepção dos frutos esperados. Isso considerado, dizendo-se que:
I – “A” não é titular de direito subjetivo à prestação de indenização em face de "B", porque o contrato de compra e venda compreendia apenas as instalações e mercadorias existentes na loja à época do negócio.
II - "A" não é titular de direito subjetivo à prestação de indenização em face de "B”, porque se tratando de contrato comutativo, restou concluído com o pagamento do preço e entrega das instalações e mercadorias existentes na loja à época do negócio, não subsistindo para "B" quaisquer outros deveres acessórios, anexos, secundários ou laterais.
III - "A” é titular de direito subjetivo à prestação de indenização em face de "B”, porque a relação obrigacional é um processo dinâmico, não se exaurindo com a entrega das instalações e mercadorias existentes na loja à época do negócio.
IV - "A” é titular de direito subjetivo à prestação de indenização em face de "B", por infração aos deveres anexos ou secundários de conduta que são informados pelo princípio da boa-fé objetiva.
Está correto afirmar-se que:
(a) somente a assertiva I está correta.
(b) somente as assertivas I e II estão corretas.
(c) somente as assertivas III e IV estão corretas.
(d) somente a assertiva III está correta.
(e) somente a assertiva IV está correta.

2- (TJ/SC_2003)