Lei Especifica Do Procon

devem ser levados em consideração a localização da empresa, seus consumidores, concorrentes e fornecedores. Reuniram-se neste estudo, informações básicas sobre os diferentes aspectos de uma atividade, como: processo produtivo, exigências legais específicas, sugestões de leitura, vídeos e cursos, e dicas sobre as principais feiras e eventos direcionadas para o ramo da atividade. Estas informações foram organizadas para colaborar na transformação da sua idéia de negócio numa oportunidade.…

instalado, a fim de evitar atritos com a vizinhança. Em São Paulo, por exemplo, as lojas localizam-se em bairros nobres. Mais um detalhe: as atividades econômicas da maioria das cidades são regulamentadas pelo Plano Diretor Urbano (PDU). É essa Lei que determina o tipo de atividade que pode funcionar em determinado local. A consulta de local junto à Prefeitura é o primeiro passo para avaliar a implantação de sua Loja de Sex Shop. Na Prefeitura de Vitória o PDU é fornecido a partir…

do mercado em que ele será vendido. Os riscos podem estar ligados à baixa qualidade do produto final, à estrutura ineficiente de administração e comercialização, além do mau aproveitamento da matéria-prima e da capacidade instalada. Legislação Específica Torna-se necessário tomar algumas providências, para a abertura do empreendimento, tais como: - Registro na Junta Comercial; - Registro na Secretária da Receita Federal; - Registro na Secretária da Fazenda; - Registro na…

outros ramos jurídicos, como o direito civil, possuindo, assim, esfera de aplicação específica. • O consumidor é protegido contra vícios e fatos de consumo (artigos. 12, 14, 18 e 20), ou seja, contra produtos e ou serviços que, ou não funcionam como deveriam, ou provocam dano ao consumidor ou a outrem quando de sua utilização. • A reclamação do consumidor pode se basear na garantia legal concedida explicitamente pela lei - noventa dias. Essa garantia existe independente da garantia…

A escolha do local para instalar seu negócio é uma decisão muito importante para o sucesso do empreendimento. Lembre que as atividades econômicas da maioria das cidades são regulamentadas em conformidade com um Plano Diretor Urbano (PDU). É essa Lei que determina o tipo de atividade que pode funcionar no imóvel escolhido por você. Esse deve ser seu primeiro passo para avaliar a implantação de sua empresa. Na Prefeitura de Vitória esse documento é fornecido a partir de consulta no…

produto ou serviço, torna-se consumidor, e aquele que fornece o produto ou serviço denomina-se fornecedor. Entre estes dois existe uma relação de consumo, que atualmente é regulamentada pela Lei nº 8.078/90 de 11 de setembro de 1990, mais conhecida como Código de Defesa do Consumidor. Até esta data, não existia uma lei de proteção ao consumidor, que poderia ficar comprometido se, por exemplo, comprasse um produto estragado, e o fornecedor não se dispusesse a ampará-lo. Portanto, o CDC é…

cogente, é norma de observância obrigatória (art. 51 CDC). O CDC é uma norma de ordem publica e norma de interesse social. 13 – Além do CDC podem ser aplicadas outras leis ordinárias à relação do consumo? Sim, alem da utilização do CDC é muito comum que nas lacunas apresentadas no ordenamento em tela, utilizar-se de outras leis ordinárias. Caso mais simbólico e usualmente utilizado, versa sobre a utilização do CC de 2002, que apesar de não regular a relação de consumo propriamente…

devem ser levados em consideração a localização da empresa, seus consumidores, concorrentes e fornecedores. Reuniram-se neste estudo, informações básicas sobre os diferentes aspectos de uma atividade, como: processo produtivo, exigências legais específicas, sugestões de leitura, vídeos e cursos, e dicas sobre as principais feiras e eventos direcionadas para o ramo da atividade. Estas informações foram organizadas para colaborar na transformação da sua idéia de negócio numa…

sendo passadas a clientes e precisam de documento que comprove a entrega. * Agregar outros serviços ao negocio também pode ser lucrativo, como a venda de câmeras fotográficas, lembrancinhas personalizadas, porta retratos, etc. * Consultar o PROCON, para ficar por dentro dos direitos do consumidor. * Verificar na prefeitura se a empresa pode se instalar no local pretendido e conseguir o alvará de funcionamento. Para montar legalmente o estudio fotografico você vai precisar…

consumidor: o direito ao acesso a bens e serviços necessários, à segurança, à informação, à livre escolha, a ser ouvido, ao recurso e à reclamação, à educação dos consumidores e à sustentabilidade. Essa iniciativa da ONU impulsionou a criação de leis específicas de defesa do consumidor em diversos países, inclusive no Brasil. A EVOLUÇÃO DO CONSUMIDOR BRASILEIRO O movimento dos consumidores no Brasil nasce em um momento em que a população protestava contra a carestia, em meio a…