Codigo do Consumidor tica

INSTITUTO FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO
TÉCNICO INTEGRADO EM PORTOS
ÉTICA E LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL

Código do Consumidor

Componentes: Amanda Félix Caroline Braga Domenica Dalvi Ingrid Gobetti Lidia Ramos Tessa Afonso
Turma: Porin 7M
Professor: Reynaldo

Sumário

Introdução 3
Proteção à Saúde e Segurança 4
Publicidade 4
Considerações sobre o Contrato 5
Apresentação do Produto ou Serviço 6
Garantia 8
Concessão de Crédito ao Consumidor 9
Práticas Abusivas 10
Código do consumidor 14
AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 15
ALIMENTOS 16
Produtos 19
Saúde 21
Serviços 23
Conclusão 28
Referências 29

Introdução

Quando alguém adquire um produto ou serviço, torna-se consumidor, e aquele que fornece o produto ou serviço denomina-se fornecedor. Entre estes dois existe uma relação de consumo, que atualmente é regulamentada pela Lei nº 8.078/90 de 11 de setembro de 1990, mais conhecida como Código de Defesa do Consumidor. Até esta data, não existia uma lei de proteção ao consumidor, que poderia ficar comprometido se, por exemplo, comprasse um produto estragado, e o fornecedor não se dispusesse a ampará-lo. Portanto, o CDC é de extrema importância para a sociedade atual, que cada vez consome mais, e por isso, corre mais riscos na relação consumidor-fornecedor, visto que o primeiro destaca-se como a parte mais vulnerável desta relação.
Neste trabalho, apresentaremos, através de uma análise dinâmica do CDC, algumas cláusulas que garantem a segurança na relação de consumo, em especial aquelas que menos tomam-se conhecimento, afinal, todos somos consumidores, mesmo os fornecedores em uma instância, são consumidores em outra.

Proteção à Saúde e Segurança

Baseado nos artigos 6º, 8º, 9º e 10º do CDC: Os produtos que podem oferecer riscos ao consumidor. É direito deste, ter bem expresso na embalagem, rótulo ou publicidade sobre os riscos