Lei E Violencia Domesticas

PRESENTE FOLHA DE QUESTÕES TRABALHOS COM IGUAL CONTEÚDO/ RESPOSTA SERÃO AUTOMATICAMENTE DESCONSIDERADOS O objetivo desta avaliação é verificar o raciocínio jurídico desenvolvido pelo aluno. Por isso as respostas devem ser bem fundamentadas. “A Lei Maria da Penha ficou conhecida com este nome devido ao caso da farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, que foi vitima de tentativa de homicídio por duas vezes, sendo que quem atentou com sua vida foi seu próprio esposo, o colombiano…

O avanço no ordenamento jurídico brasileiro através da Lei Maria da Penha DIEGO VILLA NOVA NASCIMENTO e-mail: diego-villanascimento@hotmail.com CENTRO UNIVERSITÁRIO NOSSA SENHORA DO PATROCÍNIO FACULDADE DE DIREITO Resumo: O presente artigo tratará sobre o cenário brasileiro da violência doméstica contra a mulher, abordando os aspectos da Lei n.° 11.340/2006 popularmente conhecida como Lei Maria da Penha. O avanço normativo com a criação das medidas protetivas de urgência, que norteou…

A LEI MARIA DA PENHA NO JUDICIÁRIO – ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS1 GABRIELA LUCAS DE OLIVERA GUATTINI2 RESUMO O presente trabalho é referente à análise de conteúdo das decisões proferidas pelos principais Tribunais de Justiça dos estados brasileiros do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo, entre os anos 2006-2011 a respeito de temas controversos previstos pela Lei. A pesquisa foi realizada entre os anos 2009-2011. Analisou-se também o…

A IDENTIFICAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA CRIANÇAS NO AMBIENTE ESCOLAR RESUMO Este artigo apresenta o conceito sobre violência doméstica contra crianças e adolescentes, e proporcionar a reflexão sobre o papel da Escola na ruptura dessa violação. A pesquisa realizada é bibliográfica e demonstra que a violência doméstica causa danos psicológicos e físicos no desenvolvimento da criança e em consequência provoca queda no desempenho escolar e com ele o fracasso. A criança violada apresenta

ESTADUAIS PARA ATENDIMENTO DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA Cristiano M. Cubas de Lima - PMPR Leandro Warde Fonseca - PMPR Cláudio César Andrade - UNICENTRO INTRODUÇÃO Para sabermos como implementar as políticas de ordem social, devemos conhecer nossa realidade, nossos problemas e, é claro, os aspectos culturais e legais que cercam nosso cotidiano. Para tratar deste assunto complexo tratado como violência doméstica, é necessário analisar a Lei 11.340, de 07 de agosto de…

Penha, que ficou conhecida por causa da Lei Maria da Penha, Lei esta que leva seu nome, pois após sofrer por seis anos agressões de seu marido, e que por essas agressões, veio a ficar paraplégica. Após muitas lutas para levar seu agressor a julgamento, Maria consegue o mesmo. Posteriormente, falarei sobre a criação da Lei Maria da Penha, que leva esse nome em homenagem a biofarmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes que, foi a primeira a lutar por essa lei que, após ser criada e…

Introdução Além de reconhecer, de forma inédita, que a violência contra a mulher pode ocorrer entre pessoas do mesmo sexo, em relacionamento homossexual, e, em quaisquer relações onde haja vínculos afetivos entre a vítima e o agressor, não importando a existência da coabitação, a Lei em estudo endurece, também, o tratamento e a pena imposta aos agressores, ou seja, estes deixarão de receber penas consideradas brandas como o pagamento de multas e cestas básicas. Agora, o processo, o…

Violência Doméstica Contra a Mulher Relatório apresentado à IENEP/BELCHIOR comorequisito avaliativo da disciplina Introdução ao Trabalho Científico no Serviço Social, ministrada pela professora Simone de Macedo Fonseca, para obtenção da nota. MACAU/RN 2013 Dedicamos a realização deste trabalho aos nossos familiares pela paciência que tiveram com nossa ausência

OS EFEITOS BENÉFICOS E PREJUDICIAIS RELEVANTES PARA A MULHER QUE SOFRE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, PERANTE A DECISÃO DO STF NA ADIN 4424 1. INTRODUÇÃO Examina-se, neste trabalho, a Lei Maria da Penha e a recente decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade - Adin 4424, ajuizada pelo Procurador-Geral da República Roberto Monteiro Gurgel Santos. A análise é feita sob a ótica da proteção da pessoa humana, enfocando particularmente

Contra a Violência APAV – Associação Portuguesa de Apoio à Vítima CCIG – Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género DGS – Direção Geral de Saúde ONG – Organização Não Governamental PNCVD – Plano Nacional Contra Violência Doméstica SIIC – Sistema Integração de Informação e Conhecimento VD – Violência Doméstica 2 Sumário Folha Introdução............................................................................................................... 4 1. A violência…