Direito Penal

1486 palavras 6 páginas

INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
Profª CRISTIANE N. AQUINO

Turma:

Nota:______________

RA:

Aluno:

INFORMAÇÕES:
A PRESENTE TRABALHO TEM VALOR DE 1,5 E DEVERÁ SER ENTREGUE NA DATA DA REALIZAÇÃO DA NP2 - IMPRORROGAVELMENTE
O TRABALHO DEVERÁ SER DIGITADO E ENTREGUE JUNTAMENTE COM A PRESENTE FOLHA DE QUESTÕES
TRABALHOS COM IGUAL CONTEÚDO/ RESPOSTA SERÃO AUTOMATICAMENTE DESCONSIDERADOS
O objetivo desta avaliação é verificar o raciocínio jurídico desenvolvido pelo aluno. Por isso as respostas devem ser bem fundamentadas.

“A Lei Maria da Penha ficou conhecida com este nome devido ao caso da farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, que foi vitima de tentativa de homicídio por duas vezes, sendo que quem atentou com sua vida foi seu próprio esposo, o colombiano Heredias Viveiros. Em 29 de maio de 1983, o Sr. Heredias simulou um assalto fazendo uso de uma espingarda, sendo que o mesmo atirou contra as costas de sua esposa deixando-a paraplégica. Duas semanas após o atentado, Penha sofreu nova tentativa de assassinato por parte de seu marido, que desta vez tentou eletrocutá-la durante o banho, foi ai que a Sra. Maria da Penha tomou a decisão de separar-se de seu agressor. Mais tarde foi apurado que o agressor havia premeditado a morte de sua esposa, pois semanas antes da agressão tentou convence-la a fazer um seguro de vida em seu favor e cinco dias antes a obrigou a assinar o documento de venda de seu carro sem que constasse no referido documento o nome do comprador.”

1. Relativamente à lei Maria da Penha, pode ser considerada como violência contra a mulher somente aquela que atinja sua integridade física? Explique e fundamente a resposta.

2. Quanto aos destinatários, sujeitos passivos da Lei Maria da Penha, é possível que seja aplicada em favor de transexuais, homossexuais (masculinos e femininos), cunhada, irmã, filha e até mesmo em favor da empregada

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