Lei E Violencia Domesticas

PESQUISA MUDANÇAS TRAZIDAS PELA LEI MARIA DA PENHA PARA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE JUSTIÇA À PESSOA DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. Santarém – Pará 2010. SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE SANTARÉM INSTITUTO DE CIÊNCIAS DA SOCIEDADE CURSO DE DIREITO MUDANÇAS TRAZIDAS PELA LEI MARIA DA PENHA PARA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE JUSTIÇA À PESSOA DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.

Lei Maria da Penha (Violência Doméstica) Lei 11.340/06 Paranavaí 2014 1. Introdução - Lei nº 11.340/06 – Lei Maria da Penha (Violência Doméstica) A lei Maria da Penha representa uma conquista histórica na afirmação dos direitos humanos das mulheres. É importante destacar o papel da lei Maria da Penha com relação ao repúdio à tolerância estatal e ao tratamento discriminatório com as mulheres. As políticas públicas voltadas à prevenção, punição

RESUMO A violência doméstica que ocorre na cidade de Rio Verde vem mostrando a real situação das familias rioverdenses, porém essa barbaridade vem aumentando a cada dia. A realidade da população por si só já é um motivo muito forte para buscarmos a solução para esse problema. Procura-se saber como uma família consegue sobreviver com um agressor vivendo no mesmo teto, e porque essa pessoa que foi agredida não denuncia o agressor, e se há uma solução para a violência doméstica em Rio…

A violência contra a mulher: Uma questão social "É o tempo do medo. Medo da mulher à violência do homem e medo do homem à mulher sem medo.” Eduardo Galeano. Resumo O presente artigo traz definições da violência, no sentido geral, e sobre sua ocorrência na atualidade, no mundo e no nosso país, especificamente sobre a violência contra a mulher, pontuando alguns aspectos históricos e observando que ela é consequência da sociedade…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL YNGRID LIMA OLIVEIRA SOUZA PROJETO DE PESQUISA A LEI MARIA DA PENHA COMO INSTRUMENTO PARA REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER Serrinha 2014 YNGRID LIMA OLIVEIRA SOUZA PROJETO DE PESQUISA A LEI MARIA DA PENHA COMO INSTRUMENTO PARA REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social. da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas:…

Projeto Interdisciplinar Lei Maria da Penha Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 Possibilidade de Aplicação aos Homens Vítimas de Violência Doméstica SUMÁRIO 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS 2 2. BREVE RELATO HISTÓRICO SOBRE MARIA DA PENHA 2 2.1 A Lei Maria da Penha 4 2.2 Direitos das Mulheres 5 2.3 Desigualdade de Gênero 5 2.4 Fundamentos Constitucionais da Lei, Justificativas e Objetivos 6 3. AS FORMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA 7…

Mulher Advogada CARTILHA SOBRE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER Elaborada por Coordenadora da Coordenadoria da Violência Contra a Mulher Comissão da Mulher Advogada Presidente: Helena Maria Diniz 2009 Marli Parada Rua Anchieta, 35 – 1º andar – São Paulo – SP- 01016-900 – www.oabsp.org.br Tels: (11) 3244-2263 / 3244-2264 – Fax: (11) 3244-2265 – e-mail: mulheradvogada@oabsp.org.br Comissão da Mulher Advogada A todos os que dedicam parte do seu tempo ao combate à violência. Rua Anchieta,…

Ações de Combate à Violência Doméstica - Lei nº 11.340/2006 Andrielle Barbosa da Silva1 1Aluna de graduação 2º período do curso de Economia Doméstica na Universidade Federal Rural de Pernambuco Resumo Política pública se caracteriza como uma questão legal, pública onde o estado promove políticas com o uso dos recursos públicos afins de que o cidadão possa usufruir de seus direitos sociais. As lutas feministas foram essenciais para a criação de políticas públicas mais efetivas nesse campo. A

LEI MARIA DA PENHA A constituição da República de 1988 garante a realização prática dos direitos fundamentais, inclusive dos direitos sociais, através de instrumentos apropriados conferidos aos cidadãos, sempre tendo em vista a dignidade da pessoa humana. A pretexto da inclusão social das mulheres e defesa de seus direitos, bem como da promoção do que se chama de discriminação lícita, o Estado Brasileiro editou a lei Maria da Penha .1 O nome Maria da Penha, da lei 13.340/2006, é…

TRABALHO DE DIREITO PENAL / LEI MARIA DA PENHA Tópicos: 1. Inconstitucionalidade da Lei 11.340/06, por violação a igualdade de gêneros; 1.1. Extensão quando o homem for sujeito passivo; 1.2. Aplicação quando o sujeito for filho do sexo masculino; 1.3. Precedentes jurisprudenciais do STJ e do TJMG sobre o tópico. 2. Violência praticada após o término da relação afetiva com afetação ou não da aplicação da Lei Maria da Penha; 2.1. Extensão às lésbicas, travestis, transexuais e…