Lei Do Parcelamento Urbano

OS LOTEAMENTOS URBANOS E SEUS IMPACTOS AMBIENTAIS E TERRITORIAIS: O CASO DO LOTEAMENTO VILLAGGIO II NA CIDADE DE BAURU-SP Eduardo Da Silva Pinto1 Paula Valéria Coiado Chamma2 RESUMO: O presente trabalho investiga os impactos que a implantação de loteamentos fechados exerce sobre o município. A partir da década de 70, quando essa modalidade de loteamentos começou a ser implantada, vários empreendimentos começaram a surgir no estado de São Paulo, pois…

Brasil, apesar dos instrumentos de legislação urbanística já serem objeto de discursão a algumas décadas, a sua regulamentação ocorreu apenas na década passada com a implementação do Estatuto da Cidade. A aplicação dos instrumentos estabelecidos em lei, apesar de visarem melhorias sociais, econômicas e estruturais para todas as camadas, visando a colaboração do poder público e privado, em prática ocorre uma supervalorização do mercado imobiliário beneficiando a geração de capital para…

fins urbanos. É de se ressaltar que os municípios da área de estudo apresentam condições muito diferenciadas quanto aos seus níveis de instrumentação e aparelhamento para o controle do uso e da ocupação do solo, assim como quanto ao nível de elaboração de suas políticas urbanas. Assim sendo, esta sistematização das diretrizes de desenvolvimento urbano foi baseada em informações de diferente natureza, desde diretrizes estabelecidas em legislação referente a Planos Diretores…

LEI COMPLEMENTAR Nº 001/97 (*), de 18 de fevereiro de 2007. Procedência: Executivo (Mensagem nº 070/94) Natureza: Projeto de Lei nº 6439/2004 DOE de 18.2.2007 Fonte: CMF/Gerência de Documentação e Reprografia DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO, O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO DISTRITO SEDE DE FLORIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Presidente da Câmara Municipal de Florianópolis, no uso das atribuições que lhe confere o art. 58, parágrafos 5o e 7o, da Lei Orgânica do Município, republica a presente Lei,

ESTATUTO DA CIDADE 1 1 Análise da Lei 4 2 Considerações sobre a implantação da Lei 11 2.1 Difusão 11 O Estatuto da Cidade é escrito por intelectuais, estudiosos que dominam as leis e todos os termos e linguagens jurídicas que não condizem com o grau de ensino das classes dominantes nas periferias das cidades, não são todos que conseguem interpretar o estatuto, ou seja, a grande maioria dos que são realmente necessitados não têm acesso ao conjunto de leis. Por exemplo: grandes…

Arquitetura e Urbanismo II Rio de Janeiro Janeiro 2013 RESUMO Mostrar os conceitos de “Composição Urbanística”, definindo tópicos como: Estética Urbana, Zoneamento, Equipamentos e Mobiliário Urbano, entre outros. Com o intuito de evidenciar as principais diferenças do cenário urbano e rural, comparando diferentes cidades brasileiras e do exterior. Palavras-chave: Urbanismo, Conceitos. SUMÁRIO 1. Introdução 2. Composição Urbanística 3. Estética Urbana 4.…

182 - C apítulo I I - D a Política U rbana "A política de desenvolvimento urbano tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem estar dos seus habitantes" A propriedade urbana cumpre sua função social, quando atende às exigências do Plano Diretor, desde que o Plano Diretor é considerado pela constituição como o instrumento básico da política de desenvolvimento urbano dos municípios com mais de 20.000 hab. Interesse da sociedade…

Universidade São Judas Tadeu 29 de Outubro de 2014 ANÁLISE DA REVISÃO DA LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO – LUOS Amanda Rolim 201301801 Caroline Silano 201300374 Dirceu Martins 201300932 Felipe Venâncio 201208245 Naíssa Petry 201307445 Pedro Guerra 201205197 Tayná Coutinho 201300211 INTRODUÇÃO O trabalho apresentado tem como proposta entender e refletir sobre a Revisão da Lei de Uso e Ocupação do solo na sociedade, na política e na economia da metrópole. Para isto…

CONECTADO CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL EDILSON NEVES CASTANHEIRA JUNIOR Bom Sucesso MG 2012 Edilson Neves Castanheira Júnior PORTIFÓLIO INTERDISCIPLINAR PLANEJAMENTO URBANO NO MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO MG. Trabalho apresentado ao Curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental da UNOPAR – Universidade Norte do Paraná, para o trabalho de Portifólio Multidiciplinar.

................................................................ 2 Lei Nº 6184, de 21 de Dezembro de 2011................................................................ 3 à 4 Operação Urbana Consorciada................................................................................ 5 à 10 Quadro das Leis........................................................................................................11 Sumario da Lei N˚ 6184.............................................................