Lei Do Contrato De Prestação De Serviços

ASPECTOS GERAIS DO CONTRATO DE TRABALHO E DA RELAÇÃO DE EMPREGO Considerações iniciais O presente trabalho pretende ser um simples roteiro de estudos para alunos de gradução sobre a relação de emprego e foi realizado a partir da coletânea de resenhas de aulas proferidas. Não há pretensão de originalidade. Trata-se de resumo. Portanto, por ser visto como esboço de estudo, merece aprofundamentos posteriores. 1.O sentido do contrato de trabalho nos dias atuais A…

são os Contratos de Atividade. Regidos pelas leis civis, o elemento central de seu objeto é a prestação de serviços por uma pessoa natural a outrem. Tais contratos aproximam-se muito dos contratos empregatícios, principalmente pelo seu objeto e pela prestação por uma pessoa física, contudo, não se confundem, guardando certas distinções. Após uma breve introdução sobre o objeto desses contratos, é hora de passar ao real objetivo do capítulo, qual seja, elencar os principais…

CONTRATO DE CREDENCIAMENTO DE CLÍNICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE CONTRATO Nº __0___________ Pelo presente instrumento particular de CONTRATO PARA CREDENCIAMENTO DE CLÍNICAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE , e na melhor forma de direito, as Partes, a seguir nomeadas e qualificadas: de um lado, ???????????????, CNPJ ??????, com nome fantasia de ???????/ Operadora de Plano de Assistência à Saúde”, registrada na Agência Nacional de Saúde…

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Essa espécie de contrato se encontra discriminada em nosso Código Civil nos artigos 593 a 609. Antes, no Código Civil de 1916, a prestação de serviços, se enquadrava no conceito de locação, mas com a reformulação do novo diploma em 2002, passou a ser descrito em capítulo próprio. Segundo preceitua Pablo Stolze, “o contrato de prestação de serviços é o negócio jurídico por meio do qual uma das partes, chamada prestador, se obriga a…

Empresarial. B) Os Órgãos de Classe CRC – Conselho Regional de Contabilidade; CFC – Conselho Federal de Contabilidade; CPC – Comitê de Pronunciamentos Contábeis; AESCON – Associação das Empresas Contábeis; SESCON – Sindicato das Empresas Serviços Contábeis. Significados -CONFEDERAÇÃO: É a entidade Sindical de grau superior, que congrega as Federações da categoria, no mínimo de 3 (três). Os Contabilistas integram a Confederação Nacional das Profissões Liberais. Todas as…

AULA 1. SERVIÇOS PÚBLICOS 2. ESTATUTO DA CIDADE GUIA DE ESTUDO 1. SERVIÇOS PÚBLICOS  Conceito: Não posso fazer afirmação que serviço público é o que o Estado faz, pode ser atividade principal, mas não é a única.Exemplo: Gestão de bens. Adotamos no Brasil a corrente Formalista para saber se o serviço é ou não público. Esta corrente defende que é serviço público o que a lei determinar.Este conceito pode mudar, por exemplo: o transporte de bonde não existe mais, logo não é serviço…

direito à seguir expostas: PRELIMINARMENTE : A Constituição Federal garante a todo cidadão, o livre acesso ao Poder Judiciário, não impondo qualquer condição para que tenha analisado o direito lesado. É a exegese do artigo 5º inciso XXXV (“a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário, lesão ou ameaça a direito”). Todo e qualquer dispositivo que crie obstáculos à liberdade assegurada constitucionalmente, mormente de socorre-se do Poder Judiciário, pode e deve ser…

Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho contratos de emprego, de estágio, de trabalho voluntário, de trabalho temporário, de prestação de serviço, de empreitada, etc. Contudo – como ressaltado -, a Carta Magna não fala em contrato de trabalho (de atividade), mas sim, em relação de trabalho, o que faz pressupor que procura acobertar outras situações jurídicas que envolvem a prestação de serviço e que não se revelam através do contrato de atividade. Cabe esclarecer, inclusive,…

1.O sentido do contrato de trabalho nos dias atuais O trabalho subordinado é importante ao Direito do Trabalho devido a centralidade que tem assumido no capitalismo.Esse trabalho além de ser a principal forma de inserção no mercado é uma identificação social do homem como ser produtivo. Os avanços tecnológicos do mercado globalizado vem causando modificações no processo produtivo, ao invés de trabalhador subordinados fala-se em consumidores ou cientistas,, os consumidores…

Reza a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, que “considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviço de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário” (art. 3°). Uma das características da relação de emprego é que se dá por trato sucessivo. É uma relação feita para durar, protegendo não só o empregado, como também toda a sociedade. Os institutos da suspensão e da interrupção geram uma…