Lei De Licitações

regulamentado pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Amarante do Maranhão/MA - Janeiro/2014 O QUE É LICITAÇÃO SUSTENTÁVEL? “É aquela que destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.” (art. 3o da Lei No 8.666/1993 12.349, de 2010). Redação dada pela Lei no Amarante do Maranhão/MA - Janeiro/2014 POR QUE REALIZAR COMPRAS E LICITAÇÕES…

KAYSE LAIANE DE J. OLIVEIRA MARILU FRAGA RAFAELA MARTINS P. SILVA YANE MENEZES DOS SANTOS LICITAÇÕES NO SETOR PÚBLICO EM SERGIPE Aracaju 2014 ANN KAROLYNE M. MARINHO FABIO SANTANA BISPO JOSENILDE LIMA SANTOS KAYSE LAIANE DE J. OLIVEIRA MARILU FRAGA RAFAELA MARTINS P. SILVA YANE MENEZES DOS SANTOS LICITAÇÕES NO SETOR PÚBLICO EM SERGIPE Pesquisa bibliográfica apresentada como requisito parcial de avaliação…

os preços, condições de pagamento e prazo de entrega). Estudamos o Documento de compras, nele temos a nota fiscal, ordem de compras e cadastro de fornecedores. Licitações - é o procedimento administrativo formal para a aquisição de produtos ou contratações de serviços pelas entes da Administração Pública. Tipos de licitações: -O processo licitatorio, tem o intuito de proporcionar à Administração a aquisição. -Menor preço, a proposta mais vantajosa será a que apresentar o menor…

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO – TCU Secretaria de Licitações, Contratos e Patrimônio – Selip Diretoria de Licitações – Dilic MANUAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Apresentação O objetivo deste trabalho é fornecer orientações às unidades do Tribunal de Contas da União quanto aos procedimentos a serem adotados nas aquisições de bens e contratações de serviços comuns, mediante licitação na modalidade pregão, em sua forma eletrônica. O manual tem por finalidade a elaboração de um documento…

Analisando as micro empresas e as licitações públicas 1. Introdução A Constituição Federal de 1988, em seus artigos 170 e 179, indica a necessidade de uma política pública que assegure benefícios às pequenas empresas, objetivando reduzir a desigualdade existente entre elas e as demais empresas. Ante a determinação constitucional foi editada, em 14 de dezembro de 2006, a Lei Complementar nº 123, a qual institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. As…

terceiros e não pelos trabalhadores sócios cooperados, tornandose uma fraude, explorando os trabalhadores. Essas cooperativas não podem ser caracterizadas como cooperativas, pelas irregularidades, infringindo todas as normas da Constituição Federal e da Lei no 5764/71. Sendo assim as sociedades cooperativas vem sofrendo um enorme problema. Onde em algumas décadas as cooperativas vinham tendo um incentivo do Pode Publico, como geradora de empregos. A própria administração pública,…

Licitação. A lei 8.666/93, por sua vez, regulamentou o dispositivo constitucional e pode ser concebida como fonte legislativa primária que disciplinou a matéria licitatória. Princípios gerais da Licitação. Legalidade; Moralidade e (ii) impessoalidade; Igualdade; Publicidade; Probidade Administrativa; Vinculação ao Instrumento Convocatório; Julgamento Objetivo; Competitividade; e, Indistinção; Aplicação federativa da Lei n. 8.666/93 e de outras leis (iii) nacionais (A lei geral de…

nos procedimentos de contratação pública. Sabe-se que a contratação publica são feitas por meio de Licitações, as quais tem seu parâmetro delimitado pela conhecida Lei de Licitações, qual seja a Lei 8.666/1993. Ao falar do procedimento de contratação faz-se necessário também falar sobre o Pregão Presencial e Eletrônico, que são modalidades de licitação inseridas no ordenamento jurídico por meio da Lei 10.520/2002. Consoante a isso, após fazermos um aparato e esclarecer são regidas as…

Direito Administrativo II Licitações •Constituição Federal: •Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: •XXI - ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade…

FUPAC Fundação Presidente Antônio Carlos Faculdade de Educação e Estudos Sociais de Teófilo Otoni LICITAÇÕES PÚBLICAS 1º PERIODO ,ENGENHARIA CIVIL ,TURMA:II PROF: ACLY NEY SANTIAGO FREI GASPAR 2015 FUPAC Fundação Presidente Antônio Carlos Faculdade de Educação e Estudos Sociais de Teófilo Otoni HANNAH SAMARA PEREIRA DE SOUSA RODNEY SIMOES PEREIRA LEX JHON ANA LUIZZA KETLY PEDROSO FREI GASPAR 2015 INTRODUÇÃO Todo governo precisa comprar serviços e produtos