Lei De Licitações

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA RAPHAEL DE SOUSA GONÇALVES ÉTICA NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS PASTOS BONS 2012 RAPHAEL DE SOUSA GONÇALVES ÉTICA NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS : Projeto de pesquisa apresentado ao curso de Administração Pública da Universidade Estadual do Maranhão – UEMA, para apresentação na disciplina Seminários, linha de pesquisa Ética nas licitações públicas. Tutora: Rosinente Mesquita Pastos Bons - MA 2012…

inversão de fases do procedimento trazida pela modalidade pregão de forma isolada, realizando também considerações a este novo procedimento. 5.1 CONSIDERAÇÕES AO NOVO PROCEDIMENTO Conforme observado acima, na ordem tradicional estabelecida na Lei nº 8.666/1993, a fase de habilitação precede a de julgamento das propostas financeiras, é isso se torna um verdadeiro gargalo na licitação, pois os diversos proponentes aproveitam o momento para tumultuar o processo, interpondo recursos…

Licitações para Pequenas Empresas No Brasil, as micro e pequenas empresas sempre participaram de licitações públicas. Em 2006, as micro e pequenas empresas (MPEs) foram responsáveis por 17,6% do volume total de licitações feitas no País. Essas empresas costumam participar principalmente de licitações nas modalidades convite e pregão. Com a Lei Geral para Micro e Pequenas Empresas, o governo federal facilita ainda mais a participação das MPEs, desburocratizando e tornando a…

AS LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS NATAL /RN 2015 AS LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS As Aquisições Públicas O desenvolvimento econômico é uma das finalidades do Estado no qual está previsto na própria Constituição Federal. Diante disso, o Estado utiliza a licitação como instrumentos para atendimento dessa regra constitucional. O estado com seu poder de compra enquanto consumidor de grande quantidade está em posição ideal para a implantação de um sistema de indução de produtividade,…

Curso teórico de Licitações, Contratos e Convênios para o concurso da PREVIC Cargos de Analista Administrativo - Professor Fabiano Pereira --------------------------------------------------------------------------------------------------- Olá, futuro (a) servidor (a) da PREVIC! Seja bem-vindo ao nosso curso teórico de Licitações, Contratos e Convênios, que tem por objetivo prepará-lo(a) para as provas do concurso da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC),…

mercado das licitações públicas culminou na edição da Lei Complementar n° 123/2006- Estatuto das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, objeto desse estudo. A Lei inovou significativamente o cenário das licitações públicas brasileiras, na medida em que introduziu dispositivos legais que conferem ás microempresas e empresas de pequeno porte á um tratamento diferenciado. Em que pese haver certa dúvida quanto à aplicabilidade das regras pertinentes aos incentivos nas licitações…

As mudanças na lei de licitações Mauro Pizzolatto Publicado em 03/02/2014 às 13:26 Uma ampla reforma da Lei de Licitações (8.666/1993), foi aprovada na data de 12/12/2013 por uma comissão especial do Senado. O projeto, que tramitará pelas comissões permanentes do Senado em 2014, revoga algumas leis em vigor, como a própria 8.666/1993 e as que instituíram o regime diferenciado de contratações públicas (12.462/2011) e o pregão (10.520/2002). Nessas comissões, o projeto poderá…

INTRODUÇÃO Este trabalho consiste no estudo inicial e preparatório sob os procedimentos de licitações públicas para uma futura elaboração de uma monografia sob o tema “Pregão – um avanço para as compras públicas”. A primeira fase do trabalho consiste na construção dos objetivos para o qual se desenvolverá este estudo, concentrado em evidenciar as mudanças trazidas para Administração Pública com a instituição da Modalidade Pregão. A fim de atingir tal objetivo, procedeu-se a escolha…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO SÓCIO-ECONÔMICO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS ANDERSON DE OLIVEIRA LICITAÇÕES: FRAUDES COMUNS NAS AQUISIÇÕES DE BENS, ENQUADRAMENTO LEGAL E PROCEDIMENTOS PREVENTIVOS FLORIANÓPOLIS 2009 ANDERSON DE OLIVEIRA LICITAÇÕES: FRAUDES COMUNS NAS AQUISIÇÕES DE BENS, ENQUADRAMENTO LEGAL E PROCEDIMENTOS PREVENTIVOS Monografia apresentada ao curso de Ciências Contábeis da Universidade Federal de Santa Catarina como requisito parcial

Licitações Públicas LICITAÇÕES  CONTEÚDO  LICITAÇÕES  Conceito  Princípios  Modalidades  Fases  Regime jurídico para realização de obras, serviços, aquisições e alienações da Administração Pública Federal LICITAÇÕES  CONCEITO É o procedimento administrativo pelo qual uma pessoa governamental, pretendendo:  alienar, adquirir ou locar bens,  realizar obras ou serviços,  outorgar concessões, permissões de obra, serviço ou de uso exclusivo de bem público, segundo condições…