Lei De Licitações

Fundamentação Teórica 04 3.1. FRAUDE EM LICITAÇÕES 05 4, METODOLOGIA 06 5. REFERêNCIA Teórica 06 1. TEMA Crimes contra a administração pública. 1.1. Delimitação tema Fraude em licitação: Uma análise das fraudes que ocorrem na administração pública. 2. Problema Distinguir as fraudes e quais incidências das licitações e contratos na administração pública? 2.1 Objetivos geral Demonstrar a importância das licitações , e quais as incidências…

TEORIA GERAL DAS LICITAÇÕES 1 CONCEITO Na realização de negócios, os contratantes buscam, naturalmente, a melhor proposta. A Administração Pública não deveria ser diferente. Todavia, enquanto aos particulares essa escolha é facultativa – por terem a liberdade de dispor livremente de seus recursos, mesmo se disso resultar um mau negócio –, o mesmo não se verifica com as entidades governamentais, que estão, quase sempre, obrigadas a realizar um procedimento prévio, com o objetivo de encontrar a

contratação. Inclusive, o próprio vencedor não poderá participar de uma futura licitação para executar o projeto, por exemplo, podendo apenas realizar consultoria ou auxiliar na fiscalização da execução desse trabalho. O prazo mínimo exigido por lei para a divulgação dos editais de concurso será de 45 (quarenta e cinco) dias. No entanto, caberá à Administração estender esse prazo, se necessário, em razão da complexidade do trabalho exigido, a fim de que não haja prejuízo às…

MICROEMPRESAS/EMPRESAS DE PEQUENO PORTE EM LICITAÇÕES: CONSEQUÊNCIAS DA PARTICIPAÇÃO FRAUDULENTA À LUZ DA ATUAL JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO MICRO / SMALL BUSINESSES IN BIDDING: THE CONSEQUENCES OF FRAUDULENT PARTICIPATION IN LIGHT OF THE CURRENT JURISPRUDENCE OF THE COURT OF AUDIT Tiago Borré Procurador Federal em exercício na Procuradoria Regional do INSS em Brasília/DF Advocacia Geral da União RESUMO: O presente artigo científico tem por escopo apresentar…

Área das Ciências da Humanidade CURSO CIÊNCIAS CONTÁBEIS Licitações Barreto 2014 Introdução As Micro e Pequenas empresas (MPEs) vem tornando-se importante fonte de sustentação da economia mundial, em decorrência da geração de empregos. A classificação em microempresa ou empresa de pequeno porte, se dá através de aspectos relacionados ao porte da empresa, tais como: faturamento bruto anual, número de funcionários, critérios estes adotados por órgãos governamentais, como: IBGE, SEBRAE,…

Aula 1 Lei 8.666/93 (Lei de Licitações) Prof. Marcelo Góis Lei n° 8.666/93 (Lei de Licitações e contratos da Administração Pública) # Breve estudo dos CONTRATOS ADMINISTRATIVOS => Esquemas e diagramas referentes à matéria => Dos Contratos Administrativos: noções gerais, formalização, execução e espécies 1) noções gerais: Contrato é todo acordo de vontades, firmado pelas partes, para criar obrigações e direitos recíprocos (Hely Lopes Meirelles) O contrato administrativo…

UNIVERSIDADE VILA VELHA - UVV CURSO DE ENGENHARIA DE PETRÓLEO THAINÁ MENDES NUNES 12ª RODADA DE LICITAÇÕES VILA VELHA 2014 THAINÁ MENDES NUNES 12ª RODADA DE LICITAÇÕES Artigo científico do Curso de Graduação em Engenharia de Petróleo apresentado à Universidade Vila Velha - UVV, como parte das exigências da Disciplina Economia do Petróleo sob orientação do Professor Afonso Celso Eiji Takemoto. …

Questionário só as respostas certas 1º No que se refere a licitações e contratos, cabe: -Aos estados legislar sobre questões específicas, conforme autorização em lei complementar da união. 2º A licitação, na modalidade de concorrência, caracteriza-se pelas seguintes fases: -Edital, habilitação, julgamento, homologação e adjudicação. 3º O limite para licitações de até 1.500.00,00, obras e serviços de engenharia, refere-se a: -Concorrência. 4º No âmbito do processo de licitação, o licitante

agosto/setembro/outubro de 2005 – Salvador – Bahia – Brasil OS CONSÓRCIOS EMPRESARIAIS E AS LICITAÇÕES PÚBLICAS (considerações em torno do art. 33 da Lei 8.666/93) Prof. Egon Bockmann Moreira Mestre e Doutor em Direito do Estado pela UFPR Pós-Graduado em Regulação Pública pela aculdade de Direito da Universidade de Coimbra Advogado e Consultor em Curitiba. Sumário: 1. Introdução. 2. O conceito de consórcio. 3. Os consórcios e a Lei de Licitações. 4. A possibilidade da participação…

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL ALENCAR BAVARESCO LICITAÇÕES PÚBLICAS NOVA PRATA 30/04/2015 O processo licitatório é promovido pela administração publica e é realizado para adquirir bens ou contratar serviços. Acontece utilizando-se um sistema de comparação de orçamentos chamado de “proposta de empresa”. As empresas devem seguir as especificações legais que se encontram no edital ou carta convite. A empresa que oferecer as maiores vantagens para o governo será a…