Apresenta O Publica

Área das Ciências da Humanidade
CURSO CIÊNCIAS CONTÁBEIS

Licitações Barreto
2014

Introdução
As Micro e Pequenas empresas (MPEs) vem tornando-se importante fonte de sustentação da economia mundial, em decorrência da geração de empregos.
A classificação em microempresa ou empresa de pequeno porte, se dá através de aspectos relacionados ao porte da empresa, tais como: faturamento bruto anual, número de funcionários, critérios estes adotados por órgãos governamentais, como:
IBGE, SEBRAE, Receita Federal, bancos e entidades de classes. Introdução
TIPO DE EMPRESA

FUNCIONÁRIOS

FATURAMENTO

MICRO EMPRESA

ATÉ 19

ATÉ 360.000,00

PEQUENO PORTE

DE 20 A 99

DE R$ 360 MIL A R$
3,6 MILHOES

Introdução
Apesar desse cenário, as MPEs apresentam dificuldades de manutenção de mercado – micro e macro econômico – que resultam na mortalidade da empresa.
Incentivo às MPEs , através de sua inclusão nos processos licitatórios, decisão esta importante para o desenvolvimento da economia do país, conjugada com a função social atribuída às licitações e, por consequência aos processos de compras governamentais.

Introdução
Licitação pública é uma ferramenta estratégica para a permanência das
MPEs
no mercado. Criação de políticas públicas capazes de fomentar o empreendedorismo e desenvolver mecanismos capazes de ampliar e consolidar a participação do segmento nas compras governamentais.

Referencial Teórico
Identifica-se , através de pesquisas realizadas, que as MPEs são uma grande fonte geradora de empregos. Entretanto, observa-se a existência de dificuldades e problemas, sendo que estas:
 vão desde sua implantação;
passando pela captação de recursos financeiros;
 e inúmeros outros fatores, como: os encargos sociais e tributos.

Referencial Teórico
Diante dessas dificuldades de manutenção e a discussão acerca das mudanças em relação às políticas públicas para as MPES, criou-se o
Estatuto das MPEs.
Com este estatuto, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, ficou