Lei De Licitações

VIEIRA LICITAÇÕES: A VANTAGEM DO PREGÃO ELETRÔNICO NAS LICITAÇÕES PORTO ALEGRE 2010 MICHELE ROQUE VIEIRA LICITAÇÕES: A VANTAGEM DO PREGÃO ELETRÔNICO NAS LICITAÇÕES Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais da Faculdade de Ciências Econômicas da UFRGS, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em ciências contábeis. Orientador: Prof. Me. Roberto Pesavento PORTO ALEGRE 2010…

públicos. Segundo a Lei de Licitações, a execução de obras, a prestação de serviços e o fornecimento de bens para o setor público, além das alienações e locações devem ser contratados através de licitações públicas, exceção ao que a própria Lei de Licitações e suas alterações posteriores permitem que sejam contratadas diretamente, na forma de dispensa ou inexigibilidade de licitação. A lei que regula o processo de licitação, as contratações diretas e os contratos públicos é a Lei nº…

processo licitatório que fornecesse maior celeridade as licitações e contratos, pois a lei 8.666 de 1993 que criou as normas gerais de contratos e licitações publica, seria ineficaz em produzir rapidez nos processos licitatórios, pois traz muita burocracia e com isso desvantagens para o governo. Devido à urgência, ao invés do governo promover alterações significativas a lei de licitações vigente, o poder legislativo federal preferiu criar a lei de nº 12.462 de 2011 que criou o…

Curso de Direito SÉRGIO CARNEIRO DE OLIVEIRA A constitucionalidade dos entes federativos legislarem sobre licitações e contratos administrativos por medidas provisórias. Rio de Janeiro 2012 SÉRGIO CARNEIRO DE OLIVEIRA A constitucionalidade dos entes federativos legislarem sobre licitações e contratos administrativos por medidas provisórias. Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da…

O REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS: comentários à Lei nº 12.462, de 2011 Renato Monteiro de Rezende Textos para Discussão Agosto/2011 100  SENADO FEDERAL DIRETORIA GERAL Doris Marize Romariz Peixoto – Diretora Geral O conteúdo deste trabalho é de responsabilidade dos autores e não representa posicionamento oficial do Senado Federal. CONSULTORIA LEGISLATIVA Paulo Fernando Mohn e Souza – Consultor Geral…

LICITAÇÕES Conceito - é o procedimento administrativo formal para contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos entes da Administração Pública direta ou indireta. No Brasil, para licitações por entidades que façam uso da verba pública, o processo é regulado pelas leis 8.666/93. O ordenamento brasileiro, em sua Constituição Federal de 1988 (art. 37, inciso XXI ), determinou a obrigatoriedade da licitação para todas as aquisições de bens e contratações de serviços e obras, bem…

DE CIÊNCIAS APLICADAS E SOCIAIS DE PETROLINA – FACAPE COORDENAÇÃO DE PÓS GRADUAÇÃO, PESQUISA E EXTENSÃO CURSO: PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO PUBLICO DIANA LOPES FREIRE DA SILVA LICITAÇÕES VERDES: O PODER DE COMPRA DO GOVERNO COMO VIÉS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. Petrolina-PE 2012 DIANA LOPES FREIRE DA SILVA LICITAÇÕES VERDES: O PODER DE COMPRA DO GOVERNO COMO VIÉS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. Monografia submetida à Coordenação do Curso de Pós Graduação em Direito Público…

– FUNDACEM GESTÃO, CONTROLADORIA, AUDITORIA DE CONTAS PÚBLICAS MUNICIPAIS FERNANDO DE ALMEIDA SILVA TRABALHO DE CONCLUSÃO DO CURSO: ARTIGO – A ISONOMIA NAS LICITAÇÕES E O PROBLEMA DA CORRUPÇÃO COMO SEU CARRASCO Salvador 2014 FERNANDO DE ALMEIDA SILVA TRABALHO DE CONCLUSÃO DO CURSO: ARTIGO – A ISONOMIA NAS LICITAÇÕES E O PROBLEMA DA CORRUPÇÃO COMO SEU CARRASCO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdades Integradas Ipitanga – UNIBAHIA, Fundação César…

[pic] Curso de Petróleo e Gás Disciplina Licitações e Contratos Procedimento licitatório simplificado da PETROBRAS Christiane Rosa Siciliano......................Mat.: 2010.01.37814-8 Fábio Rodrigo Tramujas.......................Mat.: 2010.01.35259-9 Isabella Fraga Coelho de Moura...........Mat.: 2010.01.00453-1 Kevin Santos.........................................Mat.: 2010.01.30810-7 Vilmara Franco.....................................Mat.: 2010.01.42545-6 Vívian Gonçalves de Souza

qualificação das empresas de pequeno porte. Sem desconsiderar a qualidade técnica e mão-de-obra especializada, assim essas empresas iriam trabalhar no sentido de buscarem a sua capacitação para se tornarem aptas às licitações. Incentivar a micro e pequena empresa a entrar nas licitações públicas, poderia assim impulsionar a economia daquele município aonde se encontra a empresa. O dinheiro público sendo utilizado neste propósito estaria estrategicamente alavancando o…