Licitações nas microempresas e empresas de pequeno porte

1 – INTRODUÇÃO/JUSTIFICATIVA

Diante da importância que as microempresas e as empresas de pequeno porte têm para economia nacional, seria de grande valor para o crescimento econômico e uma estabilização dessas empresas para que elas possam se manter no mercado, sem que tenham que fechar suas portas por falta de capital, pois a maioria dos empresários desconhecem a porta de entrada para licitação pública. Sobre a importância do papel das microempresas e empresas de pequeno porte na economia nacional, pode-se verificar no Boletim Estatístico das microempresas e empresas de pequeno porte, do 1° semestre de 2005, editado pelo Sebrae e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), arrola pesquisa comprovando que as pequenas empresas geram seis vezes mais empregos que as médias e grandes empresas, (empregos gerados/participação no Produto Interno Bruto – PIB); respondem por cerca de 70% dos empregos; e representam 99% das empresas formalmente estabelecidas no Brasil. As microempresas e empresas de pequeno porte empregam quase 60% dos trabalhadores que têm registro em carteira de trabalho. De acordo com especialistas, em decorrência da elevada quantidade de pequenas empresas e características de sua linha de produção, de modo geral, as microempresas e empresas de pequeno porte requerem uma quantidade de empregados proporcionalmente maior, se comparadas com as grandes empresas. As estatísticas demonstram que as microempresas e empresas de pequeno porte legalizadas só participavam em menos de 18% do volume de compras governamentais, estimado em 260 bilhões de reais. Estudos projetaram um aumento de aproximadamente 790 mil empregos por ano, caso essa participação passe de 18% para 30%. Ampliar o acesso das microempresas e empresas de pequeno porte às compras governamentais pode resultar em efetivo modo de redução da taxa de desemprego. Assim, o uso do poder de compra para fortalecer as microempresas e empresas de pequeno