Lei De Acesso A Informação

FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS DE SÃO PAULO Lei de Acesso À informação pública e seus possíveis Desdobramentos à accountability democrática no Brasil São Paulo 2012 FABIANO ANGÉLICO Lei de Acesso À informação pública e seus possíveis Desdobramentos à accountability democrática no Brasil Dissertação apresentada à Escola de Administração de Empresas de São Paulo da…

transparência, a publicidade e o acesso às informações oficiais são direitos elementares de qualquer cidadão numa sociedade subordinada aos princípios democráticos. No Brasil, a norma está escrita na Constituição e regulamentada por uma lei específica que não deixa margem a dúvida: o interesse público deve sempre servir como referência número 1 na hora de decidir o que pode ou não ser divulgado pelos governos. A prática, porém, tem revelado um paradoxo. A Lei de Acesso à Informação, que…

Questões éticas e dados abertos e lei de acesso à informação Parece coisa de 1º de abril, ler nos jornais notícias de que o Brasil aderiu a um importante pacto pela transparência e abertura governamental. Depois de tudo que acompanhamos nesses últimos 40 anos de história política do país, seria difícil acreditar em transparência, ainda mais direcionada a órgãos públicos. A minha geração viu o Brasil sofrer com o regime militar, que protegia tanto a informação que as pessoas sumiam,…

EDSON LUÍS DE LIMA MARQUES DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS EM ARQUIVOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: PRESERVAÇÃO DO ACERVO E A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO SANTA MARIA - RS JUNHO - 2014 EDSON LUÍS LIMA MARQUES DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS EM ARQUIVOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: PRESERVAÇÃO DO ACERVO E A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO Projeto de pesquisa apresentado como requisito parcial para conclusão da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso do curso de

de Ciência Política I Curso de Especialização em Análise Política e Políticas Públicas A implementação da Lei de Acesso a Informação e o Controle Social no Distrito Federal : Um Estudo do Portal da STC/DF - Secretaria Transparência e Controle do Distrito Federal Aluna - Irene Cavalcante de Andrade de Oliveira BRASÍLIA / 2013 A implementação da Lei de Acesso a Informação e o Controle Social no Distrito Federal : Um Estudo do Portal da STC/DF - Secretaria Transparência e…

Penitenciária Disciplina: Contabilidade e Orçamento Público Professora: Michele Patrícia Roncalio, Me. Aluno: Kamila Karin Mallmann Resenha sobre o artigo: Questões éticas em dados abertos e lei de acesso à informação de Kalina Ramos Porto e Fábio John e artigo da Revista Controle Social.da Gestão Publica. Desde o ano de 2004 o Brasil aderiu ao processo de transparência, lançando o portal da transparência, onde se…

GUIA DE IMPLEMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO 2012 CONSELHEIROS César Filomeno Fontes — Presidente Luiz Roberto Herbst — Vice-Presidente Salomão Ribas Junior — Corregedor-Geral Wilson Rogério Wan-Dall — Supervisor da Ouvidoria Herneus De Nadal Julio Garcia Adircélio de Moraes Ferreira Junior — Supervisor do Icon auditoreS Sabrina Nunes Iocken — Coordenadora do Corpo de Auditores Cleber Muniz Gavi Gerson dos Santos Sicca MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TCE…

GUIA PARA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO E CRIAÇÃO DAS OUVIDORIAS DOS MUNICÍPIOS Supervisão e Orientação: Alisson Carvalho de Alencar..............Procurador Geral do Ministério Público de Contas Elaboração: Francisney Liberato Batista Siqueira..................Chefe de Gabinete Francine Alves de Herreria e Souza.....................Assessor Jurídico Colaboração: Isaías Lopes da Cunha ….....................Conselheiro Substituto Moisés Maciel…...............................

Acesso à Informação Pública: Uma introdução à Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 Conheça mais sobre a CGU www.cgu.gov.br @cguonline cguonline B R A Z I L I A N G O V E R N M E N T Controladoria-Geral da União Office of the Comptroller General Capa_final.indd 1 24/11/2011 11:25:51 Controladoria-Geral da União Acesso à Informação Pública: Uma introdução à Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011 Brasília 2011 Cartilha_final.indd 1 28/11/2011 17:51:25

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE – UFF INSTITUTO DE ARTE E COMUNICAÇÃO SOCIAL – IACS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO – GCI CURSO DE GRADUAÇÃO EM ARQUIVOLOGIA ADRIANE GADELHA O IMPACTO DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO NAS INSTITUIÇÕES ARQUIVÍSTICAS LOCALIZADAS NO RIO DE JANEIRO NITERÓI 2013 ADRIANE GADELHA O IMPACTO DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO NAS INSTITUIÇÕES ARQUIVÍSTICAS LOCALIZADAS NO RIO DE JANEIRO…