guia da lei de acesso
5115 palavras
21 páginas
GUIA DE IMPLEMENTAÇÃO DALEI DE ACESSO
À INFORMAÇÃO
2012
CONSELHEIROS
César Filomeno Fontes — Presidente
Luiz Roberto Herbst — Vice-Presidente
Salomão Ribas Junior — Corregedor-Geral
Wilson Rogério Wan-Dall — Supervisor da Ouvidoria
Herneus De Nadal
Julio Garcia
Adircélio de Moraes Ferreira Junior — Supervisor do Icon auditoreS Sabrina Nunes Iocken — Coordenadora do Corpo de Auditores
Cleber Muniz Gavi
Gerson dos Santos Sicca
MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TCE
Procuradores
Márcio de Sousa Rosa — Procurador-Geral
Aderson Flores — Procurador-Geral Adjunto
Cibelly Farias
Diogo Ringenberg
Mauro André Flores Pedrozo
GUIA DE IMPLEMENTAÇÃO DA
LEI DE ACESSO
À INFORMAÇÃO
Catalogação na publicação
Sílvia M. Berté Volpato CRB 14/408
S586g
Silva, Elóia Rosa da.
Guia da implementação da lei de acesso à informação / Elóia Rosa da Silva,
Rosana Aparecida Bellan. Florianópolis : TCE/SC, 2012.
33 p.
1. Administração pública. 2. Cidadania. 3. Informação. I. Bellan, Rosana
Aparecida. II. Título.
CDU 025.5
GUIA DE IMPLEMENTAÇÃO DA
LEI DE ACESSO
À INFORMAÇÃO
2012
Sumário
z PRESENTAÇÃO..........................................................................................8
A
z
1
FUNDAMENTOS DO DIREITO AO ACESSO À INFORMAÇÃO.............10
z
2
INFORMAÇÕES SOBRE A LEI................................................................ 11
z
3
O QUE É INFORMAÇÃO PÚBLICA.........................................................12
z 3.1 POR QUE A INFORMAÇÃO PÚBLICA DEVE SER DISPONIBILIZADA............12
z
4
QUEM ESTÁ OBRIGADO A CUMPRIR A LEI..........................................14
z
5P
ROCEDIMENTOS PARA ASSEGURAR O ACESSO À
INFORMAÇÃO..........................................................................................15
z 5.1 DIVULGAÇÃO NA INTERNET............................................................................15
z .2 SERVIÇO DE INFORMAÇÕES