Turismo

Guia de turismo: qualificação, legalização e penalização das infrações e irregularidade no exercício da profissão
Rodrigo Eduardo Rocha Cardoso, Socrates Jacobo Moquete Guzman

Resumo: O Guia de Turismo além de informar o turista sobre os atrativos, e mediador o contato deste com os mesmo, detém ainda outras funções voltadas para sustentabilidade local, sendo agente responsável pela valorização da cultura, respeitador da identidade e preservador do meio ambiente. Nessa linha, aponta-se a profissionalização da atividade de guia de turismo como uma necessidade, tendo também reflexo natural de um contexto mais global de mudanças nos desejos e demandas dos sujeitos envolvidos. Assim, o presente artigo analisa a profissão Guia de Turismo em seus conceitos, classificação, requisitos para exercer a profissão. Analisa-se também, as infrações relacionadas ao serviço de guiamento, e as penalidades aplicadas aos infratores.
Palavras-chave: Guia de Turismo; Profissão; Infrações; Penalidades.
Abstract: The Tour Guide and inform tourists about the attractions, and mediator of contact with it, also holds other functions aimed at local sustainability, and responsible agent for the appreciation of culture that respects the identity and preservingthe environment. In this line, it points to the professionalization of the activity of a tour guide as a necessity, also a natural reflectionof the wider context of changes in the desires and demands of the individuals involved. Thus, this article analyzes the Tourist Guideprofession in their concepts, classification, requirements to practice. It also examines the violations related to the service of guidance, and the penalties imposed on violators.
Keywords: Tourist Guides, Profession, Infractions; Penalties
1. Introdução
A Constituição Federal de 1988 faz menção ao Turismo em seu artigo 180, “A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios promoverão e incentivarão o turismo como fator de