portifolio
1 INTRODUÇÃO 3
2 DESENVOLVIMENTO 4
3 oRIENTAÇÕES SOBRE APOSENTADORIA 6
4 aNÁLISE SOBRE A LEI COMPLEMENTAR 123/2006 DO SIMPLES NACIONAL 7
5 CONCLUSÃO 10 REFERÊNCIAS 11
1 INTRODUÇÃO
O presente trabalho visa abordar os principais benefícios adquiridos pelas microempresas e empresas de pequeno porte com a aprovação da Lei Complementar 123/2006, que instituiu o Simples Nacional, trouxe facilidades quanto à contratação com o poder público e simplificou as diversas obrigações legais que as empresas precisam cumprir. Também será exposta a forma com que os escritórios de contabilidade devem orientar seus clientes quanto à solicitação do benefício da aposentadoria.
2 DESENVOLVIMENTO
O Supermercado Bom Preço Ltda., no mercado desde 1977, é administrado por seu fundador Geraldo Gabriel Alves juntamente com sua esposa Ana Luiza Belezer Alves.
Sr. Geraldo nasceu em março de 1.948 e dona Ana Luiza em abril de 1.953. Ambos constam como administradores no contrato social da empresa e sempre contribuíram com o INSS.
Decididos a se aposentar, os dois convocaram seus filhos Raimundo Belezer Alves e Severina Belezer Alves para lhes comunicar a vontade de transferir suas quotas de capital social para os mesmos, sendo 50% para cada um.
Raimundo ingressará na sociedade com R$50.000,00 em dinheiro e Severina com um caminhão furgão no valor de R$50.000,00. Assim, o capital social passará de R$100.000,00 para R$200.000,00.
Para fazer a alteração contratual e dar entrada ao processo de aposentadoria, foi realizada uma reunião com o departamento contábil da empresa. Entretanto, foi verificada a omissão no recolhimento da guia de INSS referente a maio de 2010, que deverá ser corrigida e devidamente recolhida.
2.1 VALOR DA CONTRIBUIÇÃO A RECOLHER
Tabela 1 – Valor da contribuição a recolher
PRÓ-LABORE
ALQ. INSS