A implementação da Lei de Acesso a Informação e o Controle Social no Distrito Federal : Um Estudo do Portal da STC/DF - Secretaria Transparência e Controle do Distrito Federal

Universidade de Brasília
Instituto de Ciência Política
I Curso de Especialização em Análise Política e Políticas Públicas

A implementação da Lei de Acesso a Informação e o Controle Social no Distrito Federal : Um Estudo do Portal da STC/DF -
Secretaria Transparência e Controle do Distrito Federal

Aluna - Irene Cavalcante de Andrade de Oliveira

BRASÍLIA / 2013

A implementação da Lei de Acesso a Informação e o Controle Social no Distrito Federal : Um Estudo do Portal da STC/DF -
Secretaria Transparência e Controle do Distrito Federal

Monografia apresentada ao Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília, como requisito final para conclusão de curso de Especialização em Análise Política e Políticas Públicas.

Orientador: Prof. Doutor Alexandre Araújo Costa

BRASÍLIA / 2013

LISTA DE TABELAS

Tabela 1 - Correição e Punições Aplicadas a Servidores
29
Tabela 2 – Manifestações de Ouvidoria 2011-2012
31
Tabela 3 – Origem das Manifestações 2011-2012
32
Tabela 4 – Tipos de Manifestações 2011-2012
33

LISTA DE GRÁFICOS

Gráfico 1 - Correição e Punições Aplicadas a Servidores – 2010-2012
30
Gráfico 2 – Manifestações de Ouvidoria 2011-2012
31
Gráfico 3 – Origem das Manifestações 2011-2012
32
Gráfico 4 – Tipos de Manifestações 2011-2012
33

LISTA DE FIGURAS

Figura 1 – Lógica que norteia a Lei de Acesso a Informação
19
Figura 2 – Modalidades de Acesso à Informação
20
Figura 3 – Tela Principal do Portal da Secretaria de Transparência e Controle do DF
21
Figura 4 - Organograma da Secretaria de Estado Transparência e Controle
28

RESUMO

A presente pesquisa tem por objetivo a análise das informações contidas no Portal da Secretaria de Transparência e Controle do Distrito Federal e sua adequabilidade quanto ao acompanhamento das ações governamentais na perspectiva do Controle Social. Para o alcance desse objetivo foi feito o estudo da Lei de Acesso a Informação e sua implementação no Distrito Federal considerando os diversos normativos