Resenha sobre o artigo: questões éticas em dados abertos e lei de acesso à informação de kalina ramos porto e fábio john e artigo da revista controle social.da gestão publica.

Pós-Graduação em Gestão Penitenciária

Disciplina: Contabilidade e Orçamento Público

Professora: Michele Patrícia Roncalio, Me.

Aluno: Kamila Karin Mallmann

Resenha sobre o artigo: Questões éticas em dados abertos e lei de acesso à informação de Kalina Ramos Porto e Fábio John e artigo da Revista Controle Social.da Gestão Publica.

Desde o ano de 2004 o Brasil aderiu ao processo de transparência, lançando o portal da transparência, onde se disponibiliza varias informações, com foco no orçamento de todos os órgãos do governo.

Disponibilizando os dados poderemos fiscalizar, ou ate mesmo criar alguns serviços adicionais para os cidadãos, fortalecendo assim a democracia.

Disponibilizar os dados abertos governamentais viabiliza o cruzamento de informações por instituições, onde estas poderão fiscalizar os gastos públicos, bem como quais foram os procedimentos para a realização de tal gasto.

Segundo o Open Governament Data existem alguns princípios a serem atendidos para que os dados sejam considerados abertos, sedo eles:

- Completos: não pode haver restrição ao acesso.

- Primários: não pode haver modificações.

- Atual: os dados devem ser recentes.

- Acessível: deve alcançar o maior numero de pessoas e os mais diversos interesses.

- Compreensível por máquinas: devem ter sua estrutura padronizada para que possam serem processados automatizadamente.

- Não discriminatórias: estar disponível para qualquer cidadão.

- Não proprietários: não podem estar sob controle de uma unidade ou organização.

- Livre de licenças: não devem ter restrições, patentes ou outros registros.

No ano de 2011 foi promulgada a Lei 12.527, a qual estabelece o acesso a informação, onde a regra é o acesso e o sigilo a exceção.

Desde a promulgação da lei de acesso a informação, os órgãos