Lei Das Xii Tabuas E Leis De 2002

agir e seu individualismo, alicerçada no triângulo formado pela igualdade, liberdade individual e a propriedade privada. No entanto, a tendência a codificação inicia-se no Direito Romano, ou seja, já na Antiguidade, através de dois marcos: a Lei da XII Tábuas e o Corpus Juris de Civile de Justiniano. Apesar de não terem a tipicidade de um Código, o último constituiu importante síntese jurídica compilada pelo Imperador Justiniano, tornando-se um dos mais importantes legados do Direito…

seu primeiro código de leis, que ficou conhecido por sua severidade e cuja lei relativa ao homicídio foi mantida pela reforma de Sólon, sobrevivendo até nossos dias graças a urna inscrição em pedra. Drácon distinguiu entre os diversos tipos de homicídio: voluntário, involuntário e em legítima defesa. Ao Areópago cabia julgar os homicídios voluntários; os demais tipos de homicídios eram julgados pelo tribunal dos Éfetas. Sólon (594-593 a.C.) não só cria um código de leis, que alterou…

criança e ao adolescente em ambiente familiar, O Código Civil de 2002, artigo 1634, inciso II, diz que compete aos pais ter os filhos menores em sua companhia e guarda. Enfim são diversos textos de lei que difundem os direitos da criança e adolescente em possuir em lar familiar no qual existe laser, educação, saúde, respeito, amor e diversas outras formas que contribuem para o seu aperfeiçoamento como um ser humano digno. Os textos de lei, e da mesma maneira mostram o dever que os…

respectivamente) e período clássico (quinto e quarto séculos a C.)".[4] 2. Introdução ao estudo da história do Direito "Na maioria das sociedades remotas, a lei é considerada parte nuclear de controle social, elemento material para prevenir, remediar ou castigar os desvios das regras prescritas. A lei expressa a presença de um direito ordenado na tradição e nas práticas costumeiras que mantêm a coesão social", no dizer de Antonio Carlos Wolkmer.[5] Assim,…

Grécia Antiga X Grécia Moderna Nunca foi um País cujo nome oficial Estado unificado. é República Helênica. Era um conjunto de cidades-estados independentes entre si. Em razão disso, cada uma delas desenvolveu seu próprio sistema de governo, suas Leis, suas moedas, seu calendário. Essas cidades chamadas de “Polis”. O Estado constitui seu Povo, Território, Governo Soberano. 1-Sócrates. 470 a 399 a.C. *Filósofo Ateniense. *Dedicou-se a Teoria do Parto das Idéias. *Principais…

sumérias, que eram principados independentes em que o poder se concentrava nas assembléias de sacerdotes . Dentre os primeiros esforços da humanidade em formular regras de Direitos, podemos destacar: as leis de Ur-Nammu (2111 a 2094 a.C.); as leis de Lipit-Istar (1934 a 1924 a.C.); as leis de Eshnunna (1825 a 1787 a.C.); o “Código” de Hammurabi (1792 a 1750 a.C.). HAMURABI Foi um Rei da Babilônia que ascendeu no trono por volta de 1792 a.C., tendo morrido em 1750 a.C Mandou…

ressarcimento, foi extraída do princípio “olho por olho, dente por dente”. É aqui o ponto de partida para a atual responsabilidade civil, a qual sofreu sensíveis mudanças com o surgimento da Lei das XII Tábuas, que fixou o valor da pena a ser paga pelo agressor ao ofendido. Maior evolução ocorreu com a Lei Aquilia, trazendo consigo o princípio geral da reparação do dano, surgindo, assim, as primeiras projeções acerca da noção de culpa. Porém, foi com o direito francês que as ideias…

baseando-se direta ou indiretamente nas fontes jurídicas romanas;  Em ter chegado a ser, como o cristianismo um elemento da Civilização Moderna. 3. PERIODIZAÇÃO DO DIREITO ROMANO 3.1. Período Arcaico (754 a.C. a 27 a.C): Surgimento das Leis das XII Tábuas: •Direito baseado nos costumes e extremamente formal; •Não havia advogado; •O direito era do domínio de poucos; •O pretor trabalhava por um ano e expedia editos - normas a serem seguidas no processo. Pretores: Havia duas…

Deusa da justiça, das leis e da ordem, a Deusa Grega Têmis (Justitia para os Romanos), filha de Gaia (Terra) e Urano (Céu), é representada com os olhos vendados, carregando na mão esquerda, uma balança símbolo da justiça e do equilíbrio; e, por sua vez, na mão direita, segura uma espada, que simboliza a força, o poder e a defensora da lei na medida em que servirá para punir os maus. Dessa maneira, a Deusa Têmis proporciona a igualdade

que nenhum pormenor relevante para a aplicação da lei seja descurado. ESPADA Em primeiro lugar, a espada é o símbolo do estado militar e de sua virtude, a barreira, bem como de sua função, o poderio. O poderio tem um duplo aspecto: o destruidor (embora essa destruição possa aplicar-se contra a injustiça, a maleficência e a ignorância, e por causa disso, tornar-se positiva); e o construtor, pois estabelece e mantém a paz e a justiça (CHEVALIER, 2002, p. 392). É aplicada contra a…