Lei 8622 1993

A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SANTA CATARINA, através da Comissão Permanente de Licitação, nomeada pela Portaria n.º 384/SES/2004, torna público que está instaurando licitação, através do presente instrumento, nos termos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, na modalidade CONCORRÊNCIA, tipo MENOR PREÇO, segundo as condições estabelecidas no presente edital, nos seus anexos e na Minuta de Contrato, cujos termos, igualmente, o integram. I - DO OBJETO A presente

assim, desempenhar seu papel com objetividade, competência, ética, probidade, confidencialidade, profissionalismo, diligência, conhecimento do cliente e do mercado, eficiência, conhecimento técnico, zelo, honestidade, transparência, respeito às leis, às normas do Sistema CFA/CRAs e ao cliente. Quanto à ética profissional, nem foi citada, pois está implícita em cada uma das formas de desempenho do profissional, acima citadas. Somente dessa forma, se poderá evitar que ocorram…

7981:2012 ABNT NBR 8518:2012 Ácido nítrico para uso industrial — Determinação do teor de sulfato — Método gravimétrico Ácido fosfórico — Determinação do teor de pentóxido de fósforo — Método gravimétrico de molibdofosfato de quinolina ABNT NBR 8622:2012 Ácido nítrico para uso industrial — Determinação do teor de cloreto — Método potenciométrico ABNT NBR 9853:2012 Ácido fosfórico — Determinação do teor de flúor — Método do eletrodo de íon específico ABNT/ONS-27…

INSTITUIÇÃO 1 IDENTIFICAÇÃO DA INSTITUIÇÃO 1.1 Razão Social A Razão Social da Instituição é Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, freqüentemente representada pela sigla SENAC. 1.2 Histórico O SENAC foi criado pelos decretos-lei 8.621 e 8.622 de 10 de janeiro de 1946, que autorizavam a Confederação Nacional do Comércio a instalar e administrar, em todo o país, escolas de aprendizagem comercial. É assim que, ao longo desses 56 anos de existência, o SENAC…

feitas pelos estados, autorizam, apenas, o uso, permanecendo o domínio com a união, ainda que se mantenha inerte ou tolerante, em relação aos possuidores. Desapropriação SÚMULA Nº 652: Não contraria a Constituição o art. 15, § 1º, do Decreto-Lei 3365/1941 (Lei da desapropriação por utilidade pública). SÚMULA Nº 618: Na desapropriação, direta ou indireta, a taxa dos juros compensatórios é de 12% (doze por cento) ao ano. SÚMULA Nº 617: A base de cálculo dos honorários de advogado em…

Legislação Constituição Federal de 1946, art. 143. Decreto-Lei 479/1938, art. 3º, "b". Precedentes HC 36402 HC 38969 Súmula 2 CONCEDE-SE LIBERDADE VIGIADA AO EXTRADITANDO QUE ESTIVER PRESO POR PRAZO SUPERIOR A SESSENTA DIAS (VIDE OBSERVAÇÃO). Fonte de Publicação Súmula da Jurisprudência Predominante do Supremo Tribunal Federal - Anexo ao Regimento Interno. Edição: Imprensa Nacional, 1964, p. 33. Legislação Decreto-Lei 394/1938, art. 9º. Precedentes Ext 226 Ext 232 HC 38215 HC

no comércio e em prestação de serviços. Zahar, 1979. 127 p. Número de chamada: 355.253.002 L525t. " Educação, saber, produção em Marx e Engels " - Livro - Obra 6576 NOGUEIRA, Maria Alice. Educação, saber, produção em Marx e Engels. 2 ed. Cortez, 1993. 220 p. Número de chamada: 37.015.4 N778e. " Manual de planejamento e controle da produção " - Livro - Obra 11758 TUBINO, Dalvio Ferrari. Manual de planejamento e controle da produção. Atlas, 1997. 220 p. Número de chamada: 658.5…

Faustino Macêdo @jfaustinomacedo Súmulas do STF – Selecionadas por disciplina e tema. SÚMULAS DO STF – Separadas por matéria e tema ADMINISTRATIVO Desapropriação SÚMULA Nº 652: Não contraria a Constituição o art. 15, § 1º, do Decreto-Lei 3365/1941 (Lei da desapropriação por utilidade pública). SÚMULA Nº 618: Na desapropriação, direta ou indireta, a taxa dos juros compensatórios é de 12% (doze por cento) ao ano. SÚMULA Nº 617: A base de cálculo dos honorários de advogado em…

CONSIDERAÇÕES INICIAIS O presente trabalho visa analisar as normas de proteção à concorrência, principalmente por meio da Lei 8.884, de 11 de junho de 1994 e das resoluções expedidas pelo CADE, bem como colacionar jurisprudência acerca do tema nos principais tribunais federais, objetivando uma maior profundidade nos entendimentos das pesquisas realizadas s pelo grupo de estudos de direito da concorrência, organizado e coordenado pelo professor

de 1/7/2013, Seção 1, p. 105) SÚMULA Nº 283 “Para fim de habilitação, a Administração Pública não deve exigir dos licitantes a apresentação de certidão de quitação de obrigações fiscais, e sim prova de sua regularidade.” Fundamento Legal - Lei nº 8.666/93, arts. 27, IV, e 29, III e IV; - Decreto nº 99.684, de 08/11/1990, arts. 43, 44, I, 45 e 46; - Decreto nº 6.106, de 30/04/2007, art. 1º, I e II; - Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3, de 02/05/2007, arts. 2º a 4º;…