Lei 8215

parágrafo anterior será o responsável tributário, exceto se o remetente da mercadoria, localizado em outro Estado, tiver efetuado a retenção antecipada do imposto em favor deste Estado, na condição de sujeito passivo por substituição. O art. 9º da Lei Complementar nº 87/96 dispõe que a aplicação do regime de substituição tributária em operações interestaduais dependerá de acordo específico celebrado pelos Estados e pelo Distrito Federal no CONFAZ, denominados Convênios e Protocolos, que…

art. 80, inc. XI, da Lei Orgânica do Município de Manaus, RESOLVE: I – CONSIDERAR EXONERADO, a contar de 1º-03-2015, nos termos do art. 103, inc. I, § 1º, inc. II, alínea “a”, da Lei nº 1.118, de 1º-09-1971 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, o servidor LUIZ RICARDO DA SILVA do cargo de Assessor II, simbologia CAD-2, integrante da estrutura organizacional da CASA MILITAR; II – CONSIDERAR NOMEADO, a contar de 1º-03-2015, nos termos do art. 11, inc. II, da Lei nº…

fato que acarreta comportamento heterogêneo na velocidade de sedimentação desses sólidos na suspensão. A relação entre diâmetro da partícula e velocidade de sedimentação foi estudada por Stokes em 1845 e estudos posteriores comprovaram que a sua Lei era aplicável apenas para partículas com diâmetro abaixo de 0,2 mm. TERZAGHI & PECK (1961) mencionam que “...a superfície de cada partícula possui cargas, em geral, eletricamente negativas e, assim, se a água é pura, duas partículas…

PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA VOLUME I Texto do Projeto de Lei Quadros Orçamentários Consolidados Detalhamento da Receita Legislação da Receita e da Despesa Brasília, DF 2010 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Secretaria de Orçamento Federal - SOF SEPN 516, Bloco "D" Lote 08 70770-524 - Brasília, DF Telefone: (61) 2020 2000 Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Orçamento Federal. Orçamentos da União exercício financeiro 2011:…

serem colocados. As paredes internas executadas com regularidade aceitam aplicação de gesso diretamente sobre a superfície, dispensando emboço e reboco. NORMAS A CONSULTAR: NBR 7173/82, NBR 7184/82 (blocos vedação); NBR 6136/80, NBR 7186/82, NBR 8215/83, NBR 8798/85, NBR 5718/82 e NBR 8948/85 (blocos estruturais). 2. BLOCO DE CONCRETO CELULAR Material constituído a partir de uma reação química entre cal, cimento, areia e pó de alumínio, submetido à cura em vapor à alta…

fiscal e facilita a fiscalização, inclusive diminui os gastos com a aquisição de mais fiscais, o que sabemos haver uma defasagem, a atual Constituição Federal, no seu artigo 150, parágrafo 7º, incorporou ao nosso ordenamento jurídico definitivamente e a Lei Complementar nº 87/96 em seu artigo 6º veio a legitimá-la. Têm-se notícias, em nossa legislação da figura da Substituição tributária desde os primórdios da Emenda nº3 da Constituição de 1946. Mas o fato que atualmente ela surge com…

2525 Fax: (088) 3691-8080 Nippon Com. de Motos e Pçs. Ltda. Av. Godofredo Maciel, 619 Parangaba Fone/Fax: (085) 3402-0800 Saganor Nordeste Com. Mts e Serv. Ltda. Av. Padre José Holanda do Vale, 1820 Piratininga Fone: (085) 3289-8200 Fax: (085) 3289-8215 CEARÁ WR Motos Ltda. Rua Cel. Antônio Joaquim, 1535 Centro Fone: (088) 3423-4258 Fax: (088) 3423-4218 Maracanau 10-4 Conc_100x145_04_2011.pmd 4 Black 3/5/2011, 15:35 Quixadá Bezamotos Com. Quixad. de Mts. Serv. Ltda. Av.…

direções diferentes, uma onda longitudinal e outra de cisalhamento (onda SV), e o mesmo acontece na refração. Esse fato pode ser visto na Figura 4.26 com os respectivos modos de vibrar das partículas. Esses ângulos são determinados de acordo com a lei de Snell, que fornece apenas informação da direção e não da amplitude da onda. Utilizando os modelos de linha de transmissão apresentados por Oliner [57] para esses dois tipos de ondas, o sistema de equações que descreve o problema é…

organizações não governamentais e instituições que se preocupam com a natureza, a procurar e utilizar materiais alternativos, evitando e eliminando a degradação ambiental. Após uma década de impasses, chegou à câmara dos deputados, um projeto de lei, elaborado por Emerson Kapaz, que tenta reunir propostas a serem implantadas à política nacional de resíduos sólidos (NOVAES, 2001). Dentre as propostas que devem ser realizadas até meados de 2004, as principais são: implantação de…

Coletiva. Nesse sentido, todos os símbolos existentes numa cultura e atuantes nas suas instituições são marcos do grande caminho da humanidade das trevas para a luz, do inconsciente para o consciente. Estes símbolos são as crenças, os costumes, as leis, as obras de arte, o conhecimento científico, os esportes, as festas, todas as atividades, enfim, que formam a identidade cultural. Dentre estes símbolos, os mitos têm lugar de destaque devido à profundidade e abrangência com que…