Lei 8 213 91 Art 7 37 203 208

Identificação Internacional do Fabricante (World Manufacturer Identifier) WMI ABNT ANP CARACTERES CONTRAN CRLV CRV CTB Legislação a Consultar 4 Capítulo II DA IDENTIFICAÇÃO Art. 1141CTR: Identificação obrigatória para caracteres gravados no chassi ou monobloco. Art. 115/CTB: Identificação externa por meio de placas dianteira c traseira. Art. 126 e 127/CTB: Veículo irrecuperável, baixa do registro. Res. 05/981CONTRAN: Dispõe sobre a vistoria de veículo. Res. 1l/98/CONTRAN: Estabelece…

LEI COMPLEMENTAR N° 04, DE 15 DE OUTUBRO DE 1990 - D.O. 15.10.90. Autor: Poder Executivo O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO: Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte lei complementar: TÍTULO I CAPÍTULO ÚNICO DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1° Esta lei complementar institui o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Estaduais criadas e mantidas pelo Poder Público. Art. 2°

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO PRIMEIRA PARTE INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO definição de direito, aspectos do ordenamento jurídico, direito objetivo, subjetivo, elementos e relação de direito, direito e moral, ramos do direito, fontes do direito e, a lei e sua formação. SEGUNDA PARTE DA PERSONALIDADE E CAPACIDADE JURÍDICA da personalidade da pessoa natural, da personalidade da pessoa jurídica, da capacidade da pessoa natural, do domicílio, TERCEIRA PARTE CONTRATO…

CONTEMPORÂNEO .................... 35 CAPÍTULO 2 ...................................................................................................37 PODER E FUNÇÕES DO ESTADO CONTEMPORÂNEO ......................................37 2.1 O PODER.................................................................................................................... 37 2.2 O QUANTITATIVO E O POLÍTICO: NOÇÃO E PRÁXIS .................................................... 43 2.3 A CENTRALIZAÇÃO DO…

Eletrônicas ................. Siglas ......................................................................... Presbitérios .................................................................. I 07 08 67 108 130 135 152 161 173 176 189 193 201 204 208 225 229 6 7 CONSTITUIÇÃO DA IGREJA PRESBITERIANA DO BRASIL MANUAL PRESBITERIANO Promulgada a 20 de julho de 1950. Templo da Igreja Presbiteriana de Alto Jequitibá - MG. PREÂMBULO Em nome do Pai, do Filho e do Espírito…

TÍTULO I Disposições Preliminares Art. 1 - Esta Lei institui o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Sant’Ana do Livramento. Art. 2 - Esta Lei estatui direitos e deveres dos servidores públicos considerados para seus efeitos, como a pessoa legalmente investida em cargo público de provimento efetivo, em comissão, e aqueles de que trata o artigo 246 das Disposições Transitórias e Finais desta Lei, com vínculo e mediante remuneração paga pelos cofres municipais em…

Indenização por dano moral. VI - Juros de mora. Valores devidos à União. Taxa Selic. VII - Juros de mora. Termo inicial. Ação anterior idêntica proposta por sindicato. VIII - Juros de mora. Parcelas trabalhistas vencidas e vincendas. IX - Juros de mora. Lei 9.494/1997. Aplicabilidade à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT. X - Juros de mora. Forma de compensação. Edição Especial da Revista do TRT - 9ª Região. Curitiba, a.2, n. 02, ago. 2013  XI…

normas gerais de Direito Tributário b) Competência para instituir Tributos. 2. Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar: a) Princípios tributários b) Imunidades tributárias. UNIDADE III 1. Legislação Tributária: a) Leis Emendas à Constituição Leis Delegadas Leis Complementares Leis Ordinárias Medidas Provisórias Decretos Legislativos Resoluções do Senado Federal b) Tratados e Convenções Internacionais c) Decretos d) Normas Complementares Prof. Alexandre Lugon 2 DIREITO…

Distrito Federal por ocasião do julgamento do Processo nº 2006.05.1.008663-8 BRASÍLIA 2010 SUELI DA CRUZ GARCIA RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO DE FAMÍLIA: indenização por danos morais por descumprimento do dever conjugal de fidelidade no Acórdão prolatado pela Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Distrito Federal por ocasião do julgamento do Processo nº 2006.05.1.008663-8 Monografia apresentada como requisito para a conclusão do…

levantamento das orientações jurisprudenciais, súmulas, provimentos e outras tantas normas e informações sobre cálculos de liquidação, suas atualizações e amortizações. Os comandos judiciais são variados, dada a divergência de interpretação das leis, e a liquidação, forçosamente, há de ser diferenciada em razão do que foi decidido em cada julgado, impedindo que haja uma “padronização” geral de procedimentos, o que faz sobressair o caráter de “orientação” do manual, que encerra o…