Lei 8 213 91 Art 7 37 203 208

Marcelo Maia 3/7/15 16:31 Formatted: Font:(Default) Avenir Black Oblique, English (AUS) Marcelo Maia 3/7/15 16:31 Deleted: ... [1] Marcelo Maia 3/7/15 16:31 Formatted: Normal, Centered Marcelo Maia 3/7/15 16:31 Formatted FOX 9/12/11 04:00 Formatted: Bullets and Numbering ... [2] 1 INTRODUÇÃO O objetivo do presente trabalho é discorrer sobre prescrição da pretensão executiva de alimentos que são devidos a menores submetidos ao poder familiar. Observa-se verdadeira discrepância…

pronunciamentos de parlamentares efetuados em suas Casas Legislativas, desde que liberada pela respectiva Mesa. Seção III DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 140. A Mesa do Congresso Nacional, ouvidos os líderes partidários, designará Comissão composta de cinco de seus membros para acompanhar e fiscalizar a execução das medidas referentes ao estado de defesa e ao estado de sítio. Art. 141. Cessado o estado de defesa ou o estado de sítio, cessarão também seus efeitos, sem prejuízo da…

desistência da pretensão formulada na atual fase processual. Assim, é de rigor a extinção do feito.Posto isso, JULGO EXTINTO o processo de execução, nos termos do artigo 569 c.c. artigo 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Sem condenação em honorários. Sentença que não está sujeita ao reexame obrigatório. Decorrido in albis o prazo recursal e observadas as formalidades legais, arquive-se este feito.P.R.I.C. 0011388-09.2008.403.6107…

SP260783-MARCOS HIDEKI HAYASHI RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: SP245698B-RUBENS ALBERTO ARRIENTI ANGELI Recursal: 201500000202 - 29º JUIZ FEDERAL DA 10ª TR SP DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 16/07/2015 7/976 PROCESSO: 0001271-23.2008.4.03.6312 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: REGILENE SINARA SALTON ADVOGADO: SP200309-ALESSANDRA RELVA IZZO PINTO RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: SP245698-RUBENS ALBERTO ARRIENTI ANGELI…

regência lhe asseguram, no curso do apuratório, pois essa medida não decorre de imperativo de lei. Insere-se na área de competência do Presidente da República a aplicação das penalidades de demissão e de cassação de aposentadoria ou disponibilidade também dos servidores das autarquias e das fundações públicas federais, incluídas as entidades universitárias. (Nota: O presente Parecer é anterior à Lei nº 9.527, de 10/12/97, que estabeleceu o procedimento sumário para apuração de…

actuais normas constitucionais e o Direito Internacional, in Naço e Defesa, 1985; —Autoriações legislativas, in Revista de Direito Público, 1986; —glises et État au Portual, in Conscience et liberte, 1986; — Propriedade e Constituição (a propósito da lei da propriedade da farmácia), in O Direito, 19741987; —A Administração Pública nas Constituições Portuguesas, in O Direito, 1988; — Tratados de delimitação de fronteiras e Constituição de 1933, m Estado e Direito, 1989; — O…

implementação de qualquer um dos modelos não esteja condicionada à alteração formal da Constituição. (ii) A previsão do certame licitatório, no art. 37, XXI, da CB, não denota a opção da Constituição de 1988 pelo modelo burocrático de Estado. O porquê disto reside no fato de o próprio dispositivo, em sua redação original, prever a possibilidade de a lei infraconstitucional afastar a obrigatoriedade do certame licitatório. Daí ser conclusivo que a licitação (a) não é um fim em si…

3. 2. Aspectos Históricos .................................................................................................... 3 O Conceito Atual De Família .................................................................................... 8 HOMOSSEXUALIDADE E HOMOFOBIA ................................................................ 11 2.1. Identidade sexual ..................................................................................................... 11 2.2. …

2.2 – Abertura de mercado e criação da ANATEL 3. Marco Regulatório 2 4 3.1 – ANATEL 4 3.2 – Construção do cenário atual do setor da Telefonia Móvel no 5 4. As 4 (quatro) maiores operadoras da Telefonia Móvel no Brasil 8 Brasil 8 4.1 – Claro 4.1.1 – Histórico da empresa Claro 4.1.2 – Desempenho operacional / econômico-financeiro da 9 10 Claro - 2011 12 4.2 – Oi 4.2.1 – Histórico da empresa Oi 4.2.2 – Desempenho operacional / econômico-financeiro da

APRESENTAÇÃO O mundo dos concursos públicos tem ganhado uma importância cada vez maior. É surpreendente o número de pessoas que concorrem todos os anos às oportunidades de emprego estável, boas condições de trabalho e salários. A Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS – Lei 8.742/93, juntamente com a NOB/SUAS e o PNAS vêm sendo exigidos nos conteúdos programáticos dos editais das principais bancas em diversos concursos públicos. O estudo por meio de resolução de questões é…