Lei 8 069

concordncia com todas as condies estabelecidas neste instrumento convocatrio. 4.5 Estaro impedidas de participar desta licitao, pessoas fsicas ou jurdicas que a) Estejam sob decretao de falncia, concordata, recuperao judicial ou extrajudicial (conforme Lei n. 11.101/2005), dissoluo ou liquidao b) estejam suspensas de licitar com o SENAC/RO c) tenham participao, a que ttulo for, de dirigentes ou empregados do SENAC d) estejam reunidas em consrcio e e) estejam em litgio com o SENAC, cujos…

– PB COLENDA TURMA I - RESUMO DOS FATOS 1.1 – As autoras postulam em sua inicial o reajuste da complementação e o pagamento das diferenças vencidas e vincendas, no quinquênio anterior ao ajuizamento da ação, com fundamento no artigo 46 da lei 6.435/77. A sentença acolheu o pedido, como não poderia ser diferente, em louvável fundamentação. 1.2 – O Recurso da recorrente é peça protelatória e atenta contra a dignidade do Poder Judiciário, busca confundir o juízo ao valer-se de…

| 2 187 534 | 15 | Praga | República Checa | 1 185 340 | 6 | Bucareste | Romênia | 1 918 256 | 16 | Sófia | Bulgária | 1 123 404 | 7 | Hamburgo | Alemanha | 1 774 688 | 17 | Copenhagen | Dinamarca | 1 080 638 | 8 | Varsóvia | Polônia | 1 709 578 | 18 | Dublin | Irlanda | 1 069 861 | 9 | Viena | Áustria | 1 704 864 | 19 | Bruxelas | Bélgica | 1 059 483 | 10 | Barcelona | Espanha | 1 653 416 | 20 | Colônia | Alemanha | 996 084 | A população combinada de todos os 27 Estados-membros foi

reformulação do novo “Código de Menores” em 1979 e a transição, bem como a passagem para a década de 80 com a promulgação da Constituição Federal (1988), o ECA (Estatuto da criança e do adolescente) em 1990, a criação da LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) em 1993 e da LDBEN (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) em 1996. Diante desses referenciais legislativos conceituamos ainda a Doutrina da Situação Irregular vivenciada durante a vigência do Código de Menores e a…

Tribunal de Alçada do Paraná E M E N T A 1) REPRESENTAÇÃO JUDICIAL DE EMPRESA SOB O REGIME DE LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL - COMPETE AO LIQUIDANTE A OUTORGA DE MANDATO, PARA REPRESENTAR A MASSA, EM JUÍZO OU FORA DELE (ARTIGO 16 DA LEI N. 6.024 DE 13/374) NULIDADE INEXISTENTE. II) REIVINDICATÓRIA - REQUISITOS DO ARTIGO 927 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - COMPROVAÇÃO EXIGIDA PARA OBTENÇÃO DA LIMINAR, EM AÇÃO POSSESSÓRIA FASE PROCESSUAL QUE ANTECEDE O RITO ORDINÁRIO. III)…

e os atos jurídicos para a consequente produção de seus efeitos jurídicos próprios” 1. Para que uma norma seja co nsiderada aplicável deverão ter vigência, legitimidade e eficácia e as chamadas normas constitucionais, ou seja, aquelas que compõem a Lei Maior possuem maior eficácia que as demais normas que fazem parte do nosso ordenamento jurídico. Rui Barbosa, que se destacou como advogado ao se apresentar como um excelente jurista, em concordância com a do utrina clássica…

unânime, negar provimento ao recurso. Custas na forma da lei. O julgamento, realizado no dia 21 de maio de 2013, foi presidido pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador João Henrique Blasi, com voto, e dele participou o Excelentíssimo Senhor Desembargador Francisco Oliveira Neto. Florianópolis, 22 de maio de 2013. Cid Goulart Relator RELATÓRIO Jurema Silva do Nascimento ajuizou "ação declaratória cumulada com cobrança" (autos n. 018.07.014857-8) em face do Município de Caxambu do…

EDUCAR E CUIDAR, SUAS INTER-RELAÇÕES E FORMAS DE DESENVOLVIMENTO NA PRÁTICA DA EDUCAÇÃO INFANTIL. 5 2.3 A IMPORTÂNCIA DA BRINCADEIRA NA EDUCAÇAO INFANTIL 7 2.4 ATIVIDADE DESENVOLVIDA NA EDUCAÇÃO INFANTIL QUE TEM COM OBJETIVO DE FORMAR LEITORES. 8 2.5 A IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO DO ESPAÇO E TEMPO. 9 CONSIDERAÇÕES FINAIS 11 REFERÊNCIAS 13 APÊNDICE 1 14 1. INTRODUÇÃO. Entende-se criança como um ser diferente do adulto, diferenciando na idade, na…

Indenização por dano moral. VI – Juros de mora. Valores devidos à União. Taxa Selic. VII – Juros de mora. Termo inicial. Ação anterior idêntica proposta por sindicato. VIII – Juros de mora. Parcelas trabalhistas vencidas e vincendas. IX – Juros de mora. Lei 9.494/1997. Aplicabilidade à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT. X – Juros de mora. Forma de compensação. XI – Juros de mora. Complementação de aposentadoria. Abatimento de valores devidos à PREVI. XII – Juros…

Tipos de Orçamento............................................................................7 2.6 - Pontos Positivos do Orçamento para Gestão......................................................8 3 - NOÇÕES DE ATUÁRIA..........................................................................................8 3.1 Conceitos de Atuária..............................................................................................9 3.2 Previdência no…