Lei 8 069

23405/2013. O procedimento licitatório será realizado por Pregoeiro e equipe de apoio, devidamente designados, e regido pela Lei nº. 10.520/2002 (Lei do Pregão), Decreto Municipal nº. 069/2011 (regulamento de Pregão), aplicando-se, subsidiariamente, a Lei Federal nº. 8.666/93 (Lei de Licitações), Lei n0 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), Lei Complementar 123/2006 (Lei Geral das EI, ME e EPP), tudo regido pelas condições estabelecidas no presente Edital e seus Anexos,…

..................................................................................................... 7 Introdução ................................................................................................................................... 8 Conceito, Na prática e Opinião do Grupo por Disciplina........................................................... 9 Comunicação e expressão ....................................................................................................... 9

adolescentes, famílias de vulnerabilidade social, e portadores de necessidades especiais, que antes eram voltadas mais a área da infância e pessoas idosas. A política pública no município de Marabá foi efetivada a partir de 1993, com a promulgação da LOAS- Lei Orgânica da Assistência Social, PNAS- Plano Nacional da Assistência Social e NOB- Norma Operacional Básica da Assistência Social a qual estabeleceu princípios e diretrizes. As atividades realizadas pela Secretaria Municipal de…

que os pais se conscientizem de que o brincar é mais do que um passar tempo, elas são uma das formas eficientes que a criança possui para conhecer e se inserir no meio em que vive, quando as crianças brincam se sentem livres. A qual se fundamenta na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, as Diretrizes curriculares, Paramentos curriculares do Ensino Infantil constituição Federal no Referencial curriculares Nacional no Estatuto da criança e do adolescentes sobre o lúdico na…

feiras, com uma hora de almoço. Não merece prosperar a alegação da obreira, uma vez que a Reclamante tinha como jornada 44 horas semanais, efetuando uma hora a mais de segunda a sexta, para compensar o sábado não trabalhado, conforme determina a lei, não fazendo jus a qualquer verba a título de hora extra. Ainda, importante destacar que o Reclamado concedia ainda o período de 15 minutos de café todas as tardes. Assim, deve ser julgado inteiramente improcedente o pedido de hora extra…

SUAS SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL TCC TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO TCLE TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO TO TOCANTINS SUMÁRIO 1.1.Problema 7 1.2.Objetivos 7 1.3.Hipóteses 8 3.1 Acolhimento institucional como medida protetiva as crianças e adolescentes 12 3.2 Acolhimento institucional destinado a crianças e adolescentes na atualidade 13 APÊNDICES…

rendimento, da localização, condição jurídica ou nacionalidade da fonte, da origem e da forma de percepção. (Incluído pela Lcp nº 104, de 10.1.2001) 2 Fato Gerador A aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica: (CTN, art. 43) 3 Legislação LEI Nº 12.973, DE 13 MAIO DE 2014. 4 Base de Cálculo Em se tratando de pessoa jurídica, a base de cálculo do imposto é o lucro (real arbitrado ou presumido). 5 Alíquotas 15% (quinze por cento) sobre o lucro real, presumido ou…

décadas de 70 e 80 são marcadas por uma grande demanda e por lutas em prol da expansão da educação pública a crianças menores de seis anos), a Constituição de 1988, as leis do Estatuto da Criança e do Adolescente – lei nº 8 069/90, da lei das Diretrizes e Bases da Educação ( a nova L.D.B. não fala em pré-escola e sim em Educação Infantil) – lei nº 9 394/96 e os Referenciais Curriculares Nacionais, de 1988, as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, de 1999, e os…

uma côr que é resultante da absorção relativa dos vários comprimentos de onda que a compõem. Esta absorção, em cada comprimento de onda, depende da natureza da substância, de usa concentração e da espessura da mesma que é atravessada pela luz. A Lei de Lambert-Beer: a absorbância é proporcional à concentração da espécie química absorvente, sendo constantes o comprimento de onda, a espessura atravessada pelo feixe luminoso e demais fatores. Verifica-se uma relação linear entre…

décadas de 70 e 80 são marcadas por uma grande demanda e por lutas em prol da expansão da educação pública a crianças menores de seis anos), a Constituição de 1988, as leis do Estatuto da Criança e do Adolescente – lei nº 8 069/90, da lei das Diretrizes e Bases da Educação ( a nova L.D.B. não fala em pré-escola e sim em Educação Infantil) – lei nº 9 394/96 e os Referenciais Curriculares Nacionais, de 1988, as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, de 1999, e os…