Lei 8 069

unilateral de vontade, ato ilícito ) e fontes imediatas ( a Lei ). ** Características : - Caracteriza o contrato, abrangendo nesse conceito todos os negócios jurídicos resultantes de acordo de vontade, de modo a uniformizar sua feição e excluir qualquer controvérsia, seja qual for o tipo de contrato, desde que se tenha acordo bilateral ou plurilateral de vontades. - Verificar se o vínculo obrigacional decorrente do contrato resulta de lei. ** CONCEITO DE CONTRATOS : Contrato é o…

notificada nesta Capital na ......., CEP ........, Estado ....... o que faz pelo motivo de fato e de direito que a seguir passa expor: 1.INICIALMENTE A Reclamante requer inicialmente os Benefícios da Justiça Gratuita, por ser pobre na forma da lei, ou seja, não dispõe de condições econômicas para arcar com as despesas de custas processuais e honorários advocatícios sem colocar seriamente em risco a sua própria manutenção e, até mesmo, sobrevivência, de acordo com o art. 790, §…

ver com a luta pela dignidade e direitos da infância no Brasil, capitaneada pela Legião Brasileira de Assistência (1942-1995) e alicerçada na Constituição Federal (1988), no Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), na Lei Orgânica da Assistência Social (1993), concomitante às demandas advindas das mães que precisavam trabalhar e necessitavam de creches ou de espaços educativos para deixarem seus filhos, no turno inverso da…

Nordeste. 1948 Criada a Associação Interamericana de Engenharia Sanitária (AIDES). DECADA DE 50 1953 A Lei 1.920 criou o Ministério da Saúde, estabelecido, logo depois, a instituição de órgãos como o Departamento Nacional de Endemias Rurais(DNERU), que teve por objetivo unificar diversos programas existentes na época. 1954 A União estabelece a Escola Nacional de Saúde Pública: Lei n.º 2312, de 03 de setembro, que dispunha sobre “normas gerais sobre Defesa e Proteção da…

diárias (208,43 m²) Dependência para funcionários (quarto/banheiro),local de repouso para funcionários no período noturno (15,70 m²) 2.5 Dimensionamento Quartos: Nº de crianças / adolescentes por quarto: recomendado: até 4 por quarto; máximo: até 8 por quarto. Cada quarto deverá ter dimensão suficiente para acomodar as camas / berços / beliches dos usuários e para a guarda dos pertences pessoais de cada criança e adolescente de forma individualizada (armários, guarda-roupa, etc.).…

Referencial Teórico.........................................................................................................7 Descrição dos dados........................................................................................................8 cALENDÁRIO.............................................................................................................9 aNEXO DE…

333/0001-44, para, com fulcro no art. 5º, inc. LXIX c/c art. 114, inc. IV, ambos da Carta Política e Lei nº. 12.016/09, impetrar o presente MANDADO DE SEGURANÇA, (com pedido de “medida liminar”) em face de ato emanado do JUIZ TITULAR DA 00ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA(PR), integrante deste Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 00ª Região(LMS, art. 6º, caput), ora figurando como Autoridade Coatora (Lei nº 12.016/09, art. 6º, § 3º), cujo ato vergastado fora proferido nos autos do…

cargos vagos constantes do Capítulo 2 deste Edital, dos que vierem a vagar ou forem criados dentro do prazo de validade previsto neste Edital, obedecida a ordem classificatória. A jornada de trabalho para todos os cargos/áreas/especialidades será de 8 (oito) horas diárias, ressalvadas as deliberações do Tribunal Pleno. Remuneração: 1.4.1 para todas as áreas/especialidades do cargo de Analista Judiciário: R$ 6.009,16 (seis mil, nove reais e dezesseis centavos); 1.4.2 para o cargo…

Introdução 1. Agropecuária 5 1.1 Retrospectiva 5 1.2 Área total plantada na cidade atualmente 5 1.3 Produção atual 5 1.4 Outras utilizações do campo 6 1.5 Pessoas empregadas na agropecuária 7 1.6 O PIB e o campo 8 2. Indústria 10 2.1 Quantidade de indústrias no município 11 2.2 Trabalhadores da indústria 11 2.3 Produtos fabricados nas indústrias 12 2.4 Exportações dos produtos industriais 13 2.5 Localização da…

Obrigatório de 100 horas foram distribuidos com 52 horas na instituição e 48 horas de planejamento. O estágio foi realizado na Escola Estadual Profª Dayse Mara de Oliveira Martins na rua Onofre Duarte de Oliveira 3290 no setor 06 ( Jardim Eldorado) fone (069)3521-1187. A escola foi criada pelo decreto nº 2986 de 21/07/1986. Oportunizando alunos na idade escolar. A escola surgiu com a necessidade de atender alunos com o acrécimo da população nas décadas de 1980. Situada na zona urbana…