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emergiram uma redimensionada perspectiva criminológica (mais crítica) e aquilo que nos permitimos chamar de sociologia nas prisões. Instigados tanto por esse Vol25n1.indd 15 12/07/2013 14:04:11 A questão penitenciária, pp. 15-36 2. O artigo 10 da lep dispõe que a “assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade” e, no artigo 11, explicita que esta será material, jurídica, educacional, social,…

Professor Mestre Antônio Augusto Lapa Coordenação da Monografia VI ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS Art. Arts. Amp. Atual § PL CAPUT Ed. Inc. Nº p. Vol. CP LEP CF CFRB/88 CPP UNIVALI DEAP DEPEN STJ SSP MEC ONU SC Artigo Artigos Ampliada Atualizada Parágrafo Privativa de Liberdade Cabeça do Artigo Edição Inciso Número Página Volume Código Penal Lei de Execuções Penais Constituição Federal Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Código de Processo Penal Universidade do…

(IN)CAPACIDADE RESSOCIALIZADORA..............................................................................................21 2.1 O panorama do sistema prisional brasileiro.........................................................21 2.2 A (in)efetividade da lei de execução penal e as violações dos direitos dos apenados ..................................................................................................................25 2.3 A ressocialização do apenado como garantia de…

evolução histórica da pena de prisão, os regimes penitenciários, tipos e regimes de cumprimento das penas privativas de liberdade. É feita abordagem sobre a execução penal no país, breves considerações sobre a história da Lei de Execução Penal e algumas características próprias da Lei e do sistema de execução penal brasileiro. Aponta os modelos de prisão privada nos Estados Unidos, na França e na Inglaterra. Mostra algumas discussões que são levantadas acerca da constitucionalidade…

.......................................6 3 - Políticas de Segurança Pública x Políticas Públicas de Segurança............................7 3.1 Políticas de Segurança Pública.......................................................................7 3.2 Polícia Comunitária........................................................................................7 3.3 Descentralização e envolvimento de todos.....................................................8 4 - Iniciativas......................

da felicidade”. (Severino Carvalho – 2012) RESUMO O presente trabalho de conclusão de curso tem por escopo discutir a questão do exame criminológico no processo de execução penal brasileiro e suas garantias, em especial após a nova ótica dada pela Lei 10.792/03, que deixou de listar o referido laudo como um dos elementos indispensáveis à formação do critério subjetivo que, por sua vez, compõe, juntamente com o critério objetivo, os requisitos para o benefício da progressão de regime…

cidadania assim como reabilitá- lo para o convívio social. Palavras-chave: pedagogia social, ressocialização, cárcere, liberdade. 1. INTRODUÇÃO: Nem sempre o cárcere ou encarceramento foram adotados como forma de punição, para os que infringiam a lei ou as regras da sociedade. No séc. XVII, por exemplo, as punições eram aplicadas de maneira extremamente violentas, e eram executadas em praças para que todos pudessem ver, pois tinham o intuito de ostentar a força e soberania dos…

necessário que o mal ultrapasse a esfera individual, teoricamente. Direito Penal: 1 – Objetivo: o próprio ordenamento jurídico, as leis penais. Subjetivo: é o poder-dever do estado de punir (juris puniendi). 2 – Fundamental: se encontram no Código Penal, os principais crimes. Complementar: aquele que se encontra em leis especiais (extravagantes). Ex. Lei de Tóxicos (11.343 de 2006); ECA (8.069 de 1990); CTB (9.5033 de 1997). 3 – Comum: aplicado a todos os cidadãos, pertence a justiça

CÓDIGO DE PROCESSO PENAL DECRETO-LEI No 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 Código de Processo Penal. c Publicado no DOU de 13-10-1941 e retificado no DOU de 24-10-1941. O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição, decreta a seguinte Lei: CÓDIGO DE PROCESSO PENAL Livro i – Do Processo em Geral TíTULO I – DisPOsições PReLiminaRes Art. 1o O processo penal reger-se-á, em todo o Território Brasileiro, por este Código, ressalvados: c…

Penal. Por seu turno, a Lei de Execução Penal, determina claramente esta reintegração em seu artigo primeiro. O que se observa nos dias atuais é que a referida lei não tem produzido os resultados almejados e esperados pela sociedade Baiana. O presente trabalho abordará o desígnio da Educação frente a pena, e dos sistemas prisionais, bem como seu ambiente, e por fim, avaliará o reingresso do apenado, no seu julgamento diante das instruções normativas e de acordo com a Lei de Execução Penal. Além