Lei 6938

LEGISLAÇÃO EMPREGADA NA ÁREA DE DCE E O CONTEÚDO DE CADA UMA Legislação | CONTEÚDO | Resolução ANA 317/03 | | Resolução CNRH 54/05 | | Lei 9478/97 | | Decreto 4302/80 (AL) | DECRETO Nº 4.302, DE 04 DE JUNHO DE 1980. Alterado pelo Decreto 4.385/80Regulamenta a Lei nº 4.090, de 05 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o meio ambiente no Estado de Alagoas e dá providências correlatas referentes a proteção,fiscalização, notificação ou interdição relacionadas com fontes…

possibilitem o reconhecimento da cidade, sua identidade, suas leis, e que, por sua vez, este possa cobrar mudanças e melhorias às instituições públicas e privadas, governos e governantes, ou mesmo ao seu bairro ou rua. A melhora da qualidade de vida urbana engloba a melhoria humana em diversos aspectos, inclusive, na sua civilidade. Isso certamente mudará o modelo político de representatividade vigente no Brasil, já que as instituições, as leis, os governos e a lógica socioeconômica são…

[1] Art. 9º, II da Lei 6938/1981. [2] MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito ambiental brasileiro. 11ª ed. São Paulo: Malheiros, 2003. p. 177. [3] O conteúdo mínimo desse estudo que é denominado diagnóstico dos recursos naturais, da sócio-economia e do marco jurídico institucional está elencado no art. 13 do Decreto 4297/2002. [4] Art 3º, parágrafo único do Decreto 4297/2002. [5] Art. 4º, III, c da Lei n. 10257/2001. [6] Artigos 30, VIII, e 182 [7] Vide § 2º do art. 5º da Lei…

organizações são sustentáveis quando atendem os interesses de seus proprietários e também da sociedade.A atuação dos individuos decorre de suas crenças e valores pessoais, que exigem limites derminados pelas crenças e valores da sociedade. A ética e as Leis criadas pelo homem é que ditam, em última instância, os limites de sua atuação. Nossa legislação é omissa e confusa ao conceituar dano ambiental, tendendo a confundí-lo com o impacto ambiental etica e socialmente justificado. O…

própria Carta Magna, algumas Legislações que tratam do tema: A Lei 6938/81 que institui a Política Nacional do Meio Ambiente e recepcionada pela Constituição de 1988, a Lei 12651/2012 que institui o Código Florestal, Decreto-Lei 6514/2008 que dispõe sobre as sanções administrativas ao meio ambiente. Importante ressaltar a conceituação de Meio Ambiente na Lei da Política Nacional do Meio Ambiente em seu art. 3º: “Conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física,…

__________ Dia 1 - Dr. Claudiney Abino Abino Xavier Crimes Ambientais Definição de meio ambiente Art. 3° - Para os fins previstos pela lei, entende-se por: 1 - Meio ambientem o conjunto de condições, leis, influencias e interações (clima por ex) de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas (Lei n°6938 de 1981) Há falhas na analises geológicas no Brasil O direito Ambiental é sistematizador, e faz a articulação de outras legislações …

escolar. Os professores podem desenvolver projetos ambientais e trabalhar com conceitos e conhecimentos voltados para a preservação ambiental e uso sustentável dos recursos naturais. Existe no Brasil uma lei específica que trata da educação ambiental. A Lei número 9.795 de 27 de abril de 1999, dispõe sobre a educação ambiental, instituindo a política nacional de educação ambiental. Existem inumeros temas que podem ser abordados nos grupos de discução, nas…

empresas e produtores, para informar a sociedade, se determinado produto, modelo de produção, atende aos requisitos indispensáveis para considerá-lo política e ambientalmente correto. No Brasil, utiliza-se como referência regulatória os ditames da Lei nº 6938/81 (Lei do Meio Ambiente), Código Florestal, e outras legislações nacionais e internacionais. Fazem parte dos processos de certificações ambientais além da elaboração de Sistemas de Gestão Ambiental, os Selos ou ISO's, auditorias…

sociais capazes de causar efeitos diretos ou indiretos, em um prazo curto ou longo, sobre os seres vivos e as atividades humanas." • A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) brasileira, estabelecida pela Lei 6938 de 1981, define meio ambiente como: “O conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas" Histórico MOVIMENTOS AMBIENTALISTAS • Com o crescimento das…

realizamos uma visita ao Parque, onde fizemos a varredura da área, analisando os impactos causados por uma recente reforma e também pelos próprios frequentadores do parque. As análises ambientais foram realizadas de acordo com a Resolução CONAMA 237/1997, Lei 6938/1981 e Decreto 99274/1990. Parque Pref. Celso Daniel O Parque Celso Daniel está situado á Avenida D. Pedro II, 940 – Bairro Jardim, Santo André. O parque é delimitado pelas ruas: Rua das Caneleiras, Avenida Industrial, Rua…