Lei 6938

transformações na realidade das comunidades nas quais atua, desenvolve e apoia iniciativas voltadas para a educação, conservação do meio ambiente e geração de renda. Sumário: 1. INTRODUÇÃO 2. CONTEXTUALIZAÇÃO DA PESQUISA 3. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 4. A LEI E A SUSTENTABILIDADE 5. CONSIDERAÇÕES FINAIS 1. INTRODUÇÃO Este estudo tem por finalidade fazer uma análise, sobre como as organizações através das Tecnologias de Gestão…

explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão os potenciais de energia elétrica. POLITICA NACIONAL DE RECURSOS HIDRICOS (Lei 9433 de 1997) A utilização dos potenciais de energia hidráulica passam a estar sujeitas à outorga de direito de uso (garantia do uso múltiplos); LEGISLAÇÃO AMBIENTAL PERTINENTE A PNMA(Lei 6938/1981) estabelece que: a construção, instalação e funcionamento de empreendimentos que acarretem degradação ambiental dependerão de…

de princípios jurídicos e de normas jurídicas voltado à proteção jurídica da qualidade do meio ambiente. Para alguns, porém, trata-se de um direito "transversal" ou "horizontal", que tem por base as teorias geopolíticas ou de política ambiental transpostas em leis específicas, pois abrange todos os ramos do direito, estando intimamente relacionado com o direito constitucional, direito administrativo, direito civil,direito penal, direito processual e direito do trabalho. Hoje, na mais…

igualdade entre os homens, não podendo exigir do próximo o que não se exige de si próprio. A ética kantiana pode ser considerada como a ética do dever, onde a moral tem a ver com a racionalidade do sujeito, e não basicamente com aspectos exteriores como leis, costumes e tradições. Já Hegel (1770 – 1831), vincula a ética à História e à Política, baseada nas atitudes do homem na sociedade Política e no momento histórica. Atualmente a tendência é valorizar a posição de liberdade, enquanto…

entre as peças, que permitam a captação de águas pluviais. Alguns canteiros com acesso de pedestres terão cobertura vegetal com espécies de forração. Licenciamento do Ambiental O licenciamento é estabelecido pela lei Federal n.º 6938, de 31/08/81, também conhecida como Lei da Política Nacional do Meio Ambiente. Em 1997, a Resolução nº 237 do CONAMA, definiu as competências da União, Estados e Municípios, disciplinou o licenciamento e determinou que deverá ser sempre feito…

princípios jurídicos e de normas jurídicas voltado à proteção jurídica da qualidade do meio ambiente. Para alguns, porém, trata-se de um direito "transversal" ou "horizontal", que tem por base as teorias geopolíticas ou de política ambiental transpostas em leis específicas, pois abrange todos os ramos do direito, estando intimamente relacionado com o direito constitucional, direito administrativo, direito civil, direito penal, direito processual e direito do trabalho. Hoje, na mais…

houver ameaça de sérios danos ou irreversíveis, a ausência de absoluta certeza científica não deve ser utilizada como razão para postergar medidas eficazes e economicamente viáveis para prevenir a degradação ambiental. (CF, Art.225, § 3º e 14§ 1º da Lei 6938/81). 5- Principio da Responsabilidade Comum. Segundo esse princípio, cada pais deve assumir responsabilidades segundo suas capacidades econômicas e sociais. Ex: Muitos deveres impostos aos países desenvolvidos não podem ser…

indeferida ou necessitar de adequações. 10-Taxa de registro A Lei 6938/1981 e o anexo da Lei 9960/2000 estabeleceram taxa de registro para a emissão de autorização de determinados empreendimentos, e neste caso a Autorização de Manejo só poderá ser emitida após a quitação do boleto. As categorias sujeitas à taxa de autorização são: Tabela de preços dos serviços e produtos cobrados pelo IBAMA (Lei 6938/1981, anexo incluído pela Lei 9960/2000 11- Obtenção de Autorização de…

ECOCENTRISMO. Este trabalho tem objetivo de demonstrar a relevância do direito ambiental em nossa sociedade. E as diferentes visões da posição do homem frente ao meio ambiente, ressaltando as fundamentações trazidas pela Constituição Federal e a Lei nº 6938/81. UBERABA – MG 2014 CONFERÊNCIA DE ESTOCOLMO: OS PRIMEIROS PASSOS FRENTE AO PENSAMENTO AMBIENTAL A forma como o homem vem usando os recursos naturais e os estragos trazidos ao ambiente, tanto pela…

Informar ao ASQ os fornecedores que não responderem às cotações. 5.3. GESTORES Efetuar a avaliação de desempenho de fornecedores de serviços sob sua gestão, e quando aplicável, monitorar vencimentos das licenças ambientais de fornecedores conforme lei 6938/81, e resolução CONAMA 237 de 1997. As informações pertinentes a esta Norma que impactam na sua avaliação/manutenção no cadastro devem ser informadas ao ASQ. 5.4. CLIENTES INTERNOS 5.4.1. A Engenharia efetua a qualificação…