Lei 6938 81 Zoneamento

colocada em segundo plano nas décadas de 40 e 50, quando foram concentrados esforços na industrialização e no desenvolvimento acelerado. Nessa década de 60, a preocupação com a conservação do meio ambiente foi institucionalizada com a aprovação da Lei Nº 4.771 de 15/09/1965, que instituía o novo Código Florestal Brasileiro, que visava, sobretudo à conservação dos recursos florestais, criando novas tipologias de áreas protegidas com as Áreas de Preservação Permanente, que permaneceriam…

colocada em segundo plano nas décadas de 40 e 50, quando foram concentrados esforços na industrialização e no desenvolvimento acelerado. Nessa década de 60, a preocupação com a conservação do meio ambiente foi institucionalizada com a aprovação da Lei Nº 4.771 de 15/09/1965, que instituía o novo Código Florestal Brasileiro, que visava, sobretudo à conservação dos recursos florestais, criando novas tipologias de áreas protegidas com as Áreas de Preservação Permanente, que permaneceriam…

Lei 6938/81 - Política Nacional do Meio Ambiente Art. 1° - Esta Lei, com fundamento nos incisos VI e VII do art. 23 e no art. 225 da Constituição, estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, constitui o Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA e institui o Cadastro de Defesa Ambiental. DA POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE Art. 2° - A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação…

trabalho é de grande importância para todos os profissionais da área da Gestão Ambiental, porque oportuniza conhecer com mais propriedade a Lei 6.938/81e desenvolver o trabalho com mais responsabilidade. Trata-se de um tema muito relevante relacionado a Legislação Pertinente para o Licenciamento Ambiental. Nesse contexto, discutiremos sobre a Lei nº 6.938/81 que levou o País a ter formalmente uma Política Nacional do Meio Ambiente, uma espécie de marco legal para todas as políticas…

..........8 3.3. CONAMA......................................................................................................8 3.4. Normas aplicadas..........................................................................................8 3.5. Lei Complementar nº 014/1992...................................................................8 3.6. Decreto Federal nº 6514/2008.....................................................................9 3.7. NBR 10.151 – Jun/2000 (…

Licenciamento Ambiental de acordo com as normas vigentes. O Licenciamento Ambiental é um Instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, que foi estabelecida pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. A principal função desse instrumento é conciliar o desenvolvimento econômico com a conservação do meio ambiente. A lei estipula que é obrigação do empreendedor buscar o licenciamento ambiental junto ao órgão competente, desde as etapas iniciais do planejamento de seu…

assuntos, deve ser normalizada por lei complementar, visando o equilíbrio do desenvolvimento e do bem estar nacional. O Art. 24 trata da competência concorrente do domínio das leis por parte dos referidos entes da Federação, exceto o Município. Conforme esse dispositivo, a estrutura das normas gerais pertence ao poder legiferante da União, sem entrar em detalhes ou minúcias, sendo estas de competência dos Estados e do Distrito Federal. Não existe, porém, Lei Federal sobre normas…

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM AUDITORIA E PERÍCIA AMBIENTAL MÓDULO: POLUIÇÃO SONORA Profa: Márcia Soalheiro HISTÓRICO 720 A.C  habitantes de Sibares (civilização grega na Itália) instituíram um sistema de zoneamento urbano, afastando a zona industrial da residencial. 600 A.C  Plínio estabeleceu a 1a relação entre surdez e exposição de ruído. “Pessoas próximas às cataratas do Nilo ficavam ensurdecidas.” Século I A.C  Júlio César proibiu a circulação de carros à noite pelas ruas de Roma

com danos ambientais, surge em grande escala, posterior a segunda guerra mundial, com a industrialização e com uma economia globalizada, onde o conceito de ter e adquirir toma conta de uma parcela significativa, ou seja o capitalismo desenfreado. Leis surgiram, códigos, para fazer o amparo legal, mediante punições, políticas de conscientização que os bem naturais são finitos, e conhecimento sobre o ambiente, a fauna, a flora, e como estes sofrem ataques que possibilitam o…

exemplo” podem causar doenças, problemas respiratórios nas pessoas, fazendo com que o rendimento do trabalho caia prejudicando a produção e desenvolvimento das organizações. A organização que não tem responsabilidade socioambiental, e que infringe as leis ambientais também pode sofrer conseqüências de punições, como multas e ate mesmo o bloqueio de suas atividades. Para as empresas atuais éticas não é mais uma opção e sim uma exigência de mercado, o comportamento ético junto com a…