Lei 6938 1981

QUÍMICA AMBIENTAL Apresentação A Política Nacional de Educação Ambiental, instituída através da Lei 9.795, de 27 de Abril 1999, define como objetivos fundamentais da educação ambiental: O desenvolvimento de uma compreensão integrada do meio ambiente em suas múltiplas e complexas relações, envolvendo aspectos ecológicos, psicológicos, legais, políticos, sociais, econômicos, culturais e ético. A garantia de democratização das informações ambientais. Estímulo e o fortalecimento de…

CONSIDERAÇÕES GERAIS ROTEIRO PARA O EIA/RIMA INTRODUÇÃO  1969 – EUA NEPA “ NATIONAL ENVIRONMENTAL POLICY ACT ” OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE UMA DECLARAÇÃO AMBIENTAL ( ENVIRONMENTAL IMPACT STATEMENT) INTRODUÇÃO  BRASIL – LEI 6.938/81 AIA COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICA AMBIENTAL EIA/RIMA OS ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL CONSTITUEM UM CONJUNTO DE ATIVIDADES CIENTÍFICAS E TÉCNICAS QUE INCLUEM O DIAGNÓSTICO AMBIENTAL, A IDENTIFICAÇÃO, PREVISÃO E…

não podemos deixar que ele se acumule, então ele precisa de um destino correto e este é a reciclagem, em que esse lixo altamente perigoso pode se transformar em verniz para piso. 2.6 Leis sobre o descarte de pilhas e baterias: No Brasil entrou em vigor a RESOLUÇÃO CONAMA, nº 257, 30 de junho de 1999. Esta lei dispõe sobre o descarte e a criação de depósitos para o recolhimento de pilhas e baterias usadas. Nela consta que o Poder Público é obrigado a criar locais para depósito e…

mais significativos, gerados ao longo dos anos. Temos objetivo de analisar as implicações ambientais que encontra – se nas localidades. O Licenciamento Ambiental é um instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente instituído pela Lei nº 6938, de 31 de agosto de 1981, com a finalidade de promover o controle prévio à construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais. CONAMA é o órgão consultivo e deliberativo do…

federação já possuisse algumas normativas anteriores, como o Código de Águas de 1934, a Lei de Proteção de Florestas de 1965, a Lei de Proteção da Fauna de 1967, dentre outras, uma política ambiental efetiva e orgânica só foi implantada no Brasil em 1981 com a Lei 6938 que instituiu a Política e o Sistema Nacional do Meio Ambiente. Os principais instrumentos que constam desta lei são até hoje aplicados no Brasil e são: Padrões de Qualidade…

necessário não apenas um investimento capital em tecnologias que viabilizem a extração e o desenvolvimento sustentável, mas também conta com atitudes sistemáticas em diversos órgãos sociais e políticos. Como por exemplo, a propaganda, a educação e a lei. A adoção de ações de sustentabilidade garante a médio e longo prazo um planeta em boas condições para o desenvolvimento das diversas formas de vida, inclusive a humana. Garante os recursos naturais necessários para as próximas gerações,…

geoprocessamento. Endereço para correspondência: Av. José Caballero, 143 Centro – Santo André – SP CEP 09040 210 e-mail: licenciamento@semasa.sp.gov.br Síntese Em 14 de outubro de 1998, a Prefeitura Municipal de Santo André, numa atitude ousada, promulgou a lei nº 7733, que dispõe sobre a Política Municipal de Gestão e Saneamento Ambiental, conferindo ao Semasa – Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André, a responsabilidade pela gestão do meio ambiente no município. O…

sociais capazes de causar efeitos diretos ou indiretos, em um prazo curto ou longo, sobre os seres vivos e as atividades humanas.” Brasil - Lei 6938 (1981)  Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA): "o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas". Portugal – Lei 11 (1987)  "o conjunto dos sistemas físicos, químicos, biológicos e suas relações, e dos fatores econômicos, sociais e…

Aula-tema: Política Nacional do Meio Ambiente Legislação ambiental brasileira. A lei 6938/81 que estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana. Quando esta lei foi criada em 1981, ela previa, no artigo 10, que todo licenciamento das…

Aula-tema: Política Nacional do Meio Ambiente Legislação ambiental brasileira. A lei 6938/81 que estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana. Quando esta lei foi criada em 1981, ela previa, no artigo 10, que todo licenciamento das…