Lei 6404 Sociedades

As Demonstrações Contábeis são o conjunto de informações que devem ser obrigatoriamente divulgadas, anualmente, segundo a lei 6404/76, pela administração de uma sociedade por ações e representa a sua prestação de contas para os sócios e acionistas. A prestação anual de contas é composta pelo Relatório da Administração, as Demonstrações Contábeis e as notas explicativas que as acompanham, o Parecer dos Auditores Independentes (caso houver) e o Parecer do Conselho fiscal (caso existir). As…

CONTABILIDADE DAS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS MEDIANTE A LEI 11.638/2007. Rodrigo Godoi Gomes1 Sérgio dos Santos Reis 2 RESUMO O objetivo geral deste artigo científico é demonstrar as principais características e algumas críticas em relação às mudanças que a Lei 11.638/2007 trouxe para as empresas, destacando as micro e pequenas. E falando sobre as mudanças que ocorreram após a lei, relata também sobre os impactos das mudanças da Lei, e também fala a respeito dos…

Sumário INTRODUÇÃO De acordo com o art. 176 da Lei 6.404/76, ao fim de cada exercício social, a administração de uma sociedade por ações ficará responsável em divulgar o conjunto de informações denominado de Demonstrações Contábeis, a fim de prestar contas aos sócios e acionistas. As demonstrações contábeis são definidas como relatórios extraídos da contabilidade após o registro de todos os documentos que fazem parte do sistema contábil e estas demonstrações são fundamentais para tomada

SOCIEDADES ANÔNIMAS 1- CONCEITOS As sociedades por ações, cujo capital é dividido em frações, representadas por títulos chamados “Ações”, são de duas espécies Sociedades Anônimas e Sociedade Em Comandita Por Ações. Por isso formam o gênero “Sociedade por Ações”, sendo ambas objetos da lei n° 6.404/76 e do código civil artigos 1.088 e 1.092, respectivamente. A companhia ou sociedade anônima terá o dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao

ressalta que os sócios da sociedade empresária não são empresários, bem como, as regras aplicadas ao empresário individual são diferentes daquelas aplicadas às sociedades empresárias. Fábio Ulhôa Coelho nos ensina: “O empresário pode ser pessoa física ou jurídica. No primeiro caso, denomina-se empresário individual; no segundo, sociedade empresária”. Já os sócios de uma sociedade empresária não são empresários, pois, quando pessoas naturais unem seus esforços para, em sociedade, explorar…

procedimentais previstos pela Lei 6404/76 para a reestruturação das empresas? R = Tais passos são: o acordo para a realização, a exposição de motivos ao órgão deliberativo e a deliberação propriamente dita. A incorporação, fusão e cisão podem ser operadas entre sociedades de tipos iguais ou diferentes e deverão ser deliberadas na forma prevista para a alteração dos respectivos estatutos ou contratos sociais. Assim, partindo do pressuposto de conjugação dos interesses das sociedades…

TEXTO 1 - A EMPRESA E AS OBRIGAÇÕES LEGAIS: SOCIEDADE. A atividade mercantil ou civil exercida por duas ou mais pessoas em conjunto configura a forma coletiva ou societária, com personalidade jurídica distinta das pessoas física dos sócios. Considerando-se empresário aquele que exerce profissionalmente uma atividade econômica organizada para a produção ou para circulação dos bens ou serviços (Lei No. 10406/2002 art 966). Considera-se empresaria a sociedade que tem por objeto o…

recebimento de doações e subvenções governamentais para investimentos. Reserva de Lucros a Realizar - constitui-se RLR quando o Dividendo Obrigatório ultrapassar o valor do LLE (Lucro Líquido do Exercício) realizado financeiramente. 5.Segundo a Lei 6404/76, para qual destinação poderá ser utilizada a reserva de capital? As reservas de capital somente poderão ser utilizadas para: - absorção de prejuízos que ultrapassarem os lucros acumulados e as reservas de lucros; -…

decisões. A Lei 6404/76 no artigo 176, diz que no final de cada exercício social, elaborara com base na escrituração, as seguintes demonstrações. - Balanço Patrimonial. ( Art. 178, Lei 6404/76 .) - Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados. (Art. 186, Lei 6404/76. ) - Demonstração do Resultado do Exercício. ( Art. 187, Lei 6404/76. ) - Demonstração de Origens e Aplicações de Recursos. ( Art. 188, Lei 6404/76. ) - Notas Explicativas. ( Art. 176, parag. 4º , da Lei 6404/76. )…

(Internacional Financial Reporting Standard). Essa transição foi determinada pela lei 11.638/07. A lei 11638/07, promulgada em 28 de dezembro de 2007 que entrou em vigor em primeiro de janeiro de 2008 que altera e introduz novos dispositivos a lei das sociedades por ações (lei nº 6404/76), cujo principal objetivo é a alteração das regras contábeis.A lei 11638/07 trouxe algumas mudanças em relação a lei das sociedades por ações. 2. Quais as mudanças específicas que estas novas normas trouxeram?