Lei 6404 Sociedades

SOCIEDADE ANÔNIMA É uma SOCIEDADE EMPRESÁRIA conforme o art. 982, parágrafo único do Código Civil, que antes era chamada de Sociedade Comercial ou Mercantil, conforme o art. 2 º, parágrafo 1º da Lei 6404 de 1976. Sua origem foi no Código Comercial de 1850, entre os artigos 295/299, depois passou a ser regulada pelo Decreto 2621/1940; depois Lei 6404/1976 e Lei 10.303/2001. VÊ-SE CLARAMENTE QUE SE TRATA DE UMA SOCIEDADE COM ANÔNIMOS. Será que eles são importantes, ou será que é o…

SOCIEDADE ANÔNIMA É uma SOCIEDADE EMPRESÁRIA conforme o art. 982, parágrafo único do Código Civil, que antes era chamada de Sociedade Comercial ou Mercantil, conforme o art. 2 º, parágrafo 1º da Lei 6404 de 1976. Sua origem foi no Código Comercial de 1850, entre os artigos 295/299, depois passou a ser regulada pelo Decreto 2621/1940; depois Lei 6404/1976 e Lei 10.303/2001. VÊ-SE CLARAMENTE QUE SE TRATA DE UMA SOCIEDADE COM ANÔNIMOS. Será que eles são importantes, ou será que é o…

Resumo O objetivo principal deste estudo é mostrar quais as mudanças que ocorreram da Lei nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007, que altera e introduz novos dispositivos à Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. As demonstrações contábeis diante dessa nova realidade, onde se torna obrigatória a adoção de um padrão contábil internacional, se depara com a problemática sobre quais as principais alterações na demonstração contábil do Balanço Patrimonial. 1. Introdução

Entidade estabelece o Patrimônio como sendo o objeto da Contabilidade, e afirma a necessidade de diferenciação do patrimônio próprio com o patrimônio da entidade jurídica, independentemente de pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoas, uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos. É imprescindível distinguir corretamente a pessoa física da pessoa jurídica. O Postulado da Continuidade prevê que o processo contábil deve ser…

de 2000, foi encaminhada à Câmara de Deputados a reforma da Lei 6404/76 pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A legislação brasileira precisava adequar-se a nova realidade mundial e as normas internacionais de contabilidade. Passados sete anos, o projeto de Lei (PL) número 3741/00, foi aprovado pelo Senado Federal e em 28 de dezembro de 2007 foi legalizado pelo Presidente da República tornando-se a Lei 11638/07 que modifica a Lei 6404/76. A reformulação foi proposta com a…

Balanço Patrimonial e a Lei 11638/07 após MP 449/08. dezembro 16, 2008 por Tactus Categoria: Contabilidade A sua empresa procura por soluções em terceirização contábil? Consulte nossas soluções em BPO Contábil Balanço Patrimonial e a Lei 11638/07 após MP 449/08. Por: Sergio Bispo de Oliveira Contato: sbispol@hotmail.com Após tramitar no Congresso Nacional Brasileiro por 7 (sete) anos o Projeto de Lei 3741/2000 foi deveras congratulado no findar de 2007 na Lei…

constituição da Sociedade Anônima por subscrição particular do capital deverá ser feita por deliberação de subscritores. Resposta Selecionada: c. Em assembleia geral ou por escritura pública. Respostas: a. Em assembleia geral ou por contrato particular. b. Somente em assembleia geral. c. Em assembleia geral ou por escritura pública. d. Somente por escritura pública. e. NDA. Feedback da resposta: Alternativa: C Comentário: artigo 88 da Lei 6404/76. …

lugar nas sociedades mercantis. Na maior parte das vezes tais operações decorrem de ajustes voluntários, propostos e votados nas assembleias gerais das sociedades interessadas. Em outros casos elas são o resultado da luta pelo controle de empresas entre grupos que pretendem ampliar seu poder no mercado, por meio de aquisições forçadas, tal como acontece nas tomadas de controle pela oferta pública da compra de ações na Bolsa de Valores. Tais operações não são peculiares às…

COMPARAÇÃO ENTRE SOCIEDADE LIMITADA E SOCIEDADE ANÔNIMA *INTRODUÇÃO* Na atual conjuntura, as EMPRESAS estão tomando conta do mercado em todos os setores da Sociedade. Contudo, duas formas societárias são utilizadas, pois são caracterizadas por ATIVIDADES ECONÔMICAS ORGANIZADAS que tem por base a união do capital e trabalho, tecnologia, cadeia de produção e inclusive a produção propriamente dita, circulação de bens e serviços, e principalmente possuem colaboradores e auxiliares que…

art.75 da Lei 6404/76 “a companhia poderá emitir, dentro do limite de aumento de capital autorizado no estatuto, títulos negociáveis denominados “Bônus de Subscrição” “.O parágrafo único completa, afirmando que “os Bônus de Subscrição conferirão aos seus titulares, nas condições constantes do certificado, direito de subscrever ações do capital social, que será exercido mediante apresentação do título à companhia e pagamento do preço de emissão das ações.” Com efeito, sempre que a…