As demosntrações contabeis

Resumo O objetivo principal deste estudo é mostrar quais as mudanças que ocorreram da Lei nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007, que altera e introduz novos dispositivos à Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. As demonstrações contábeis diante dessa nova realidade, onde se torna obrigatória a adoção de um padrão contábil internacional, se depara com a problemática sobre quais as principais alterações na demonstração contábil do Balanço Patrimonial.

1. Introdução

Em todo o mundo vem se discutindo sobre a transparência e a qualidade na apresentação e elaboração das informações contábeis, necessárias ao ato do objetivo da contabilidade, fornecer informação estruturada de natureza econômica, financeira e, subsidiariamente, física, de produtividade e social, aos usuários externos em geral, seus próprios investidores atuais e potenciais, empregados, credores por empréstimos, fornecedores e outros credores comerciais, clientes, governos e seus órgãos reguladores e fiscais tendo em vista suas finalidades distintas e necessidades diversas, por exemplo, podem especificamente determinar exigências para atender a seus próprios fins. Essas exigências assemelham-se ao objetivo da contabilidade citado na Deliberação CVM nº 29/86, que foi revogada pela Deliberação nº 539/08 que adota o conteúdo do documento original emitido pela IASB (International Accouting Standards Board), o que representa mais um passo no processo de convergência contábil, que entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da união, aplicando-se aos exercícios encerrados a partir de dezembro de 2008.

A “Estrutura Conceitual para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis” é a mais abrangente do conjunto de normas contábeis. Essa norma acrescenta categorias de conceitos gerais, como as características qualitativas da informação contábil, a definição, o reconhecimento e a determinação dos ativos, passivos, receitas e despesas incluídas nas