Lei 6404 Sociedades

sócios de sociedade limitada ou dos acionistas de sociedade anônima é restrita à participação que possuam na empresa. No primeiro caso, pelo montante representado pelas quotas, no segundo, pela expressão financeira do valor acionário no capital social, exceção que se faz, tão-somente, a casos de constatada ocorrência de culpa ou dolo. (Resp. 849535/RS - Recurso Especial 2006/0110468-9). A jurisprudência acima transcrita demonstra a limitação da responsabilidade dos acionistas na…

EMPRESARIAL - Primeira aula que vim 23/02/2015 Sociedade é relação ? sim sociedade e contratual? não vinculo se estabelece entre os sócios,na s.a tem relação mas não tem contratos. Características da SA - Também é relação 1.Personificada 2.Por Ações - Porque seu capital é dividido por ações (Art.982 CC, Art.1088 cc 3.Regência por lei especial (comandita por ações e a S.A) 4.Art.982 P.U sendo S.A a sociedade será empresaria. Independente do objeto será sempre empresaria a S.A e a…

SOCIEDADES SIMPLES E EMPRESÁRIAS 1) Conceito de sociedade: : Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si dos resultados. (ART 981 CC/2001). 2) Os principais elementos caracterizadores do conceito legal de sociedade são: : Contrato: por instrumento publico ou particular, registrado (sociedades personificadas) ou não levado a registro (sociedade comum e sociedade em conta

.................................................... 1) Descreve quais tipos de sociedades são admitidas pela legislação brasileira? Sociedade simples; sociedade em conta de participação; sociedade limitada; sociedade anônima ou companhia; sociedade em comandita simples; sociedade cooperativa. 2) Cite os tipos de sociedade mais comuns existentes no país. Os tipos mais comuns são a sociedade limitada e a sociedade anônima. 3) Descreva qual é o período base previsto no regulamento do Imposto de

....................................09 6 BIBLIOGRAFIA.............................................................................................10 Tag Along e Drag Along Tag along uma clausula que está prevista no artigo 254-A da Lei das S.A : “Art. 254-A. A alienação, direta ou indireta, do controle de companhia aberta somente poderá ser contratada sob a condição, suspensiva ou resolutiva, de que o adquirente se obrigue a fazer oferta pública de aquisição das ações com direito

fazer os pagamentos de aposentadorias, auxílio-doença, pensão por morte, auxílio-acidente, e outros vários benefícios previsto por lei. Cada estado brasileiro tem a capacidade de instituir suas próprias regras, em relação à previdência social, criando contribuições específicas para cada um. 6.2. INSS – Empresa: A Seguridade Social é financiada por toda a sociedade, em especial, pelas empresas que devem recolher sua Contribuição Social - INSS sobre a remuneração total paga aos seus…

TODOS OS EMPRESÁRIOS ORBIGAÇÕES DOS EMPRESÁRIOS A Lei impõe ao empresário o cumprimento de determinadas obrigações: Efetuar a inscrição do RPEM, da respectiva sede antes do início de sua atividade, bem como das respectivas alterações contratuais, na prazo de 30 dias seguintes à assinatura do feito. Seguir um sistema de contabilidade, mecanizada ou não, com base na escrituração uniforme de seus livros. Art. 1.179. O empresário e a sociedade empresária são obrigados a seguir um…

BALANÇO PATRIMONIAL |Lei 6404/76 |Lei 11638/07 | |Ativo |Ativo | |Ativo Circulante |Ativo Circulante | |Ativo Realizavel a longo prazo |Ativo…

21h – 5h Pecuária 20h – 4h Adicional noturno = 25% Empregado doméstico Não se aplica a CLT, mas a Lei 5859/72; Configuração; Tem direito a: Salário mínimo, irredutibilidade, 13º salário, DSR, férias, licença-maternidade/paternidade, aviso prévio, aposentadoria e integração à previdência. Empregado rural Empregado Rural igualdade de direitos: trabalhadores urbanos Lei 5889/73; Caracterização pela atividade agroeconômica; Horário noturno diferenciado. Empregado rural Empregador

elementos caracterizadores de uma sociedade? Explique como funcionam os seguintes tipos societários, bem como informe a base legal de cada um deles: sociedade empresária, sociedade simples, sociedade limitada e sociedade anônima. Resposta: Caracterizam-se as sociedades conforme as premissas: registro do ato constitutivo (define sua personalidade jurídica), o objeto de suas atividades e a qualidade da sociedade (se de pessoas, capital ou mista). A sociedade empresária é aquela que…