Lei 6404 Sociedades Por Ações

subscrição de novas ações, como dispões o art.75 da Lei 6404/76 “a companhia poderá emitir, dentro do limite de aumento de capital autorizado no estatuto, títulos negociáveis denominados “Bônus de Subscrição” “.O parágrafo único completa, afirmando que “os Bônus de Subscrição conferirão aos seus titulares, nas condições constantes do certificado, direito de subscrever ações do capital social, que será exercido mediante apresentação do título à companhia e pagamento do preço de emissão…

SEM 1 - Uma sociedade limitada, formada por DOIS sócios, atua no ramo de mecânica. O nome empresarial adotado pelos sócios foi denominação social: "O Rei da lata Velha Ltda". A Junta Comercial impugnou o nome empresarial por inadequação às exigências legais para a formação da denominação social. Foi correta a decisão da Junta Comercial? Fundamente. Sim, na sociedade limitada, a denominação que é a forma utilizada, neste caso, deve designar o objeto social da empresa, conforme o Artigo…

entidades. Tais reservas que constituem o patrimônio liquido que excede o capital integralizado, podendo ser resultantes de valores integralizado pelos sócios ou terceiros. Sendo a reserva de capital que se subdivide em ágio na emissão de ações, reserva especial de ágio na incorporação, alienação de partes beneficiárias e alienação de bônus de subscrição. E também as reservas de lucro que são constituídas…

QUESTOES SOBRE LEI 6404 1. As reservas de lucros previstas na Lei n.º 6404/76, estão relacionadas nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a. a ) Reserva legal. b ) de Reavaliação. c ) Reservas para contingências. d ) Reservas de incentivos fiscais. e ) Reservas de lucros a realizar 2. Segundo a Lei 6404/76, as reservas de capital somente poderão ser utilizadas para as situações relacionadas nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a. a) absorção de…

Entidade estabelece o Patrimônio como sendo o objeto da Contabilidade, e afirma a necessidade de diferenciação do patrimônio próprio com o patrimônio da entidade jurídica, independentemente de pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoas, uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos. É imprescindível distinguir corretamente a pessoa física da pessoa jurídica. O Postulado da Continuidade prevê que o processo contábil deve ser…

Trabalho de Direito empresarial I 15/05/13 1) Em que consiste a Sociedade anônima? R: A sociedade anônima é uma pessoa jurídica de direito privado, de natureza mercantil, em que todo capital se divide em ações, que limitam a responsabilidade dos participantes ao montante das ações, por eles subscritas adquiridas, as quais facilitam por sua circulação a substituição de todos acionistas. 2) Quais são as características da sociedade anônima? R: Possuir um mínimo de Acionistas,…

SOCIEDADES ANÔNIMAS COM CAPITAL FECHADO DIREITO EMPRESARIAL RESUMO As sociedades anônimas passaram por um longo processo de evolução, até adquirirem as feições atuais, com as quais elas exercem um papel importantíssimo na moderna economia de mercado. A sociedade anônima sujeita-se às regras da Lei das Sociedades por Ações (LSA), de n. 6404, de 1976. Sendo que, uma sociedade por ações pode adotar o tipo anônima ou comandita por ações. As sociedades anônimas, elas classificam-se em…

COMPARAÇÃO ENTRE SOCIEDADE LIMITADA E SOCIEDADE ANÔNIMA *INTRODUÇÃO* Na atual conjuntura, as EMPRESAS estão tomando conta do mercado em todos os setores da Sociedade. Contudo, duas formas societárias são utilizadas, pois são caracterizadas por ATIVIDADES ECONÔMICAS ORGANIZADAS que tem por base a união do capital e trabalho, tecnologia, cadeia de produção e inclusive a produção propriamente dita, circulação de bens e serviços, e principalmente possuem colaboradores e auxiliares que…

Integral A Lei 6404/76 inovou trazendo a modalidade de sociedade anônima unipessoal, com a base na sociedade norte-americana chamada wholly owned subsidiary, que significa subsidiaria integral. A sociedade anônima na modalidade subsidiaria integral esta tipificada nos arts. 251 a 253 da lei de S/A (lei 6404/76). O Art. 251 prescreve que: “A companhia pode ser constituída, mediante escritura pública, tendo como único acionista sociedade brasileira.” (BRASIL,2011), trata-se, portanto,…

(UE) e Bovespa. Convergência no Brasil INSTRUÇÃO CVM Nº 457, DE 13 DE JULHO DE 2007 - CIA ABERTAS Comunicado BACEN 14.529 / 2006 – INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS Demonstrações Contábeis de acordo com IFRS a partir de 2010. REFORMA NA LEI DAS S.A. (6.404/76) LEIS 11.638/07 E 11.941/09 Escola de Negócios Prof.: Marcelo Cichacz International Accounting Standards Board 1973 – IASC – International Accounting Standards Committee 2001 - IASB – International Accounting…