Lei 6404 Sociedades Por Ações

ALEXANDRE VICTORINO PRIMEIRA PARTE SOCIEDADES ANÔNIMAS – S/A - EVOLUÇÃO HISTÓRICA A S/A teve três sistemas de formação: - Sistema de privilégios séculos XVII e XVIII - Sistema da autorização - Sistema da livre constituição EVOLUÇÃO LEGISLATIVA NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO As sociedades mais antigas em que a responsabilidade dos sócios é limitada é a Sociedade Anônima, que surgiu em 1603 na Holanda, chegando ao Brasil em 1808. As Sociedades Limitadas somente…

ESTRUTURAS DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS As Demonstrações Contábeis são o conjunto de informações que devem ser obrigatoriamente divulgadas, anualmente, segundo a lei 6404/76, pela administração de uma sociedade por ações e representa a sua prestação de contas para os sócios e acionistas. A prestação anual de contas é composta pelo Relatório da Administração, as Demonstrações Contábeis e as notas explicativas que as acompanham, o Parecer dos Auditores Independentes (caso houver) e o…

SOCIEDADE SIMPLES (AULA DE REPOSIÇÃO 1) O sócio que presta sérvio poderá integrar o quadro, denominado de sócio operário. Ex. ele é especialista em alguma área. Ele só tem direito a participar dos lucros e não das perdas. Art. 1007, cc traz o sócio operário, regra geral, o sócio normal participa das perdas e lucras, salvo o sócio operário que somente participa dos lucros. O capital dessa sociedade poderá ser composto por bens, dinheiro e ainda serviços. O sócio normal,…

SOCIEDADES *INTRODUÇÃO* Na atual conjuntura, as EMPRESAS estão tomando conta do mercado em todos os setores da Sociedade. Contudo, duas formas societárias são utilizadas, pois são caracterizadas por ATIVIDADES ECONÔMICAS ORGANIZADAS que tem por base a união do capital e trabalho, tecnologia, cadeia de produção e inclusive a produção propriamente dita, circulação de bens e serviços, e principalmente possuem colaboradores e auxiliares que exercem a atividade fim, realizam a produção.

Lei 6404/76 Caracteristicas A sociedade anônima terá patrimônio divido entre acionistas e sócios e será limitar o preço das ações. Objeto Social Por se uma companhia com fins lucrativos é mercantil e segue as leis do comercio, a companhia pode participar de sociedades ou não mas se participar será beneficiada com incentivos fiscais. Denominação A empresa é nomeada de forma única, desde que não haja outra empresa com o mesmo nome ou algo muito semelhante para que não cause

de 2000, foi encaminhada à Câmara de Deputados a reforma da Lei 6404/76 pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A legislação brasileira precisava adequar-se a nova realidade mundial e as normas internacionais de contabilidade. Passados sete anos, o projeto de Lei (PL) número 3741/00, foi aprovado pelo Senado Federal e em 28 de dezembro de 2007 foi legalizado pelo Presidente da República tornando-se a Lei 11638/07 que modifica a Lei 6404/76. A reformulação foi proposta com a…

rege a sociedade anônima. 2) Aponte quais são os órgãos da sociedade anônima, e qual suas principais funções. 3) Qual a diferença entre sociedade anônima de capital aberto e sociedade anônima de capital fechado? 4) Indique quais os critérios de valores que podem ser atribuídos às ações da sociedade anônima, apontando o significado de cada uma delas. RESPOSTAS 1) Rege pela lei das Sociedades Anônimas (lei 6404/76), a sociedade anônima configura uma espécie do gênero sociedade por…

o conceito e objetivo do Balanço Patrimonial, em seguida, citado sua composição, da qual tratamos com maiores detalhes no decorrer do trabalho. Mais adiante, foi detalhada a obrigatoriedade da ferramenta de demonstração contábil, juntamente com as leis que a regulamentam. Pesquisado e exposto no trabalho, a definição de exercício social, que se refere ao período de atuação da entidade, normalmente definida em 12 meses (ano). Foi detalhada a importância e definidas o que são as Notas Explicativas

AS MUDANÇAS DA LEI 11.638/07 NO BALANÇO PATRIMONIAL DAS EMPRESAS DE CAPITAL ABERTO Vanessa Alves Cunha1, Robernei Aparecido Lima2 1 Universidade do Vale do Paraíba/Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas, Avenida Shishima Hifumi, 2911 – Urbanova CEP 12244-000 – São José dos Campos-SP, vanessaalves51@yahoo.com.br 2 Universidade do Vale do Paraíba/Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas, Avenida Shishima Hifumi, 2911 – Urbanova CEP 12244-000 – São José dos Campos-SP, robernei@univap.br…

Empresarial 2 7:- penhoras de cotas da ltda cpc 655 685 591 cc 1026/ 391 -8: art 109, 110 direito de voto dos acionistas 9: -artigo 11 aberta e fechada – ordinárias 10: 1086 – atos infringentes - CASO CONCRETO Uma sociedade limitada, formada por DOIS sócios, atua no ramo de mecânica. O nome empresarial adotado pelos sócios foi denominação social: "O Rei da lata Velha Ltda". A Junta Comercial impugnou o nome empresarial por inadequação às exigências legais para a formação da denominação