Direito Empresarial

Disciplina: Direito empresarial
Aluno(a):
Instruções:
A atividade deve ser realizada de forma individual e entregue no dia da prova.
1) Diante do disposto nos artigos 1089 do código civil, explique qual a legislação que rege a sociedade anônima.
2) Aponte quais são os órgãos da sociedade anônima, e qual suas principais funções.
3) Qual a diferença entre sociedade anônima de capital aberto e sociedade anônima de capital fechado?
4) Indique quais os critérios de valores que podem ser atribuídos às ações da sociedade anônima, apontando o significado de cada uma delas.
RESPOSTAS
1) Rege pela lei das Sociedades Anônimas (lei 6404/76), a sociedade anônima configura uma espécie do gênero sociedade por ações, estando regulada, inicialmente, pela lei nº 6404/76; em caso de omissão, lhe são aplicadas as regras da lei nº 10406/2002, denominado 'novo CC'.
2) São órgãos da S.A.:
Assembléia Geral:
É o órgão de decisão superior da companhia, formado pelo conjunto de todos os acionistas, independente da espécie de ação que estes possuam. A assembléia tem poder para, entre outros, aprovar e reformar os estatutos sociais, eleger e destituir os conselhos de administração fiscal, além da diretoria, e ainda, a cada ano, as demonstrações financeiras da companhia;
Conselho de Administração:
É um organismo constituído por no mínimo três acionistas onde a designação é ajudar a diretoria nas estratégias da companhia. A existência de um Conselho de Administração é, em regra, facultativa, sendo obrigatória em somente três hipóteses: (1) companhia aberta; (2) sociedade de capital autorizado; (3) sociedade de economia mista;
Diretoria:
Órgão que governa a companhia e que executa as determinações da Assembléia Geral e do Conselho de Administração. A Diretoria pode ser ocupada por acionistas ou terceiros (por estes contratados) e deve ser composta de no mínimo, 2 (duas) pessoas físicas. Até um terço dos membros do Conselho de Administração podem integrar a Diretoria, esta,