MEPRESARIAL

Empresarial 2
7:- penhoras de cotas da ltda cpc 655 685 591 cc 1026/ 391
-8: art 109, 110 direito de voto dos acionistas
9: -artigo 11 aberta e fechada – ordinárias
10: 1086 – atos infringentes
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CASO CONCRETO Uma sociedade limitada, formada por DOIS sócios, atua no ramo de mecânica. O nome empresarial adotado pelos sócios foi denominação social: "O Rei da lata Velha Ltda". A Junta Comercial impugnou o nome empresarial por inadequação às exigências legais para a formação da denominação social. Foi correta a decisão da Junta Comercial? Fundamente. Resp.: Sim, a decisão foi correta, pois o objeto social da empresa deve ser designado, de acordo com o art. 1158, § 2 do cc; o nome empresarial adotado está inadequado por não constar a expressão que denote a atividade fim da empresa que é mecânica.
QUESTÃO OBJETIVA 01. Paulo, sócio de uma sociedade limitada em formação e com objeto de Empresa, ainda sem registro na Junta Comercial, é surpreendido ao ler um jornal, que uma outra sociedade estava utilizando o nome empresarial da LTDA. Indignado ingressa em juízo, objetivando impedir o uso do nome da sua sociedade. O que poderia ser alegado em defesa da outra sociedade empresarial? X a) A defesa da sociedade empresarial é no sentido que não assiste razão a Paulo, tendo em vista que a proteção pretendida somente ocorre após o arquivamento dos atos constitutivos na Junta Comercial.
QUESTÃO OBJETIVA 02: O Código Civil n010. 406/2002 alterou a disciplina das limitadas que antes era disciplinada pelo Decreto 3.708/19, para: X c) Redesenhar o controle da sociedade.
PLANO DE AULA 2: CASO CONCRETO: Marluce e João são sócios de uma sociedade limitada no ramo de restaurantes fast food’s. Marluce se encontra adoentada e deseja se retirar da sociedade. Pergunta-se: A sociedade limitada composta por dois sócios será extinta de pleno direito com a retirada de um deles? Resp.: Não. A sociedade continuará a existir por 6 meses até que João possa encontrar outro sócio para