Lei 5540 1968

2012 RESUMO As leis e os sistemas e a organização da educação no Brasil ocorreu por meio de vários debate e teve várias mudanças ao longo da história. Abordar a importância desses mecanimos na construção de uma educação igualitária é sem duvida um ganho para todo cidadão brasileiro que usufrui da educação publica no Brasil, pois a mesma hoje é garantida por meio das leis e os sistemas de ensino são responsaveis pela organização da educação no Brasil. Palavras-Chaves:…

privilégio de colégios de elite a partir de 1837. 1911 - Lei obriga a fazer o exame de admissão, definindo critérios das provas, existência de bancas, calendário e taxas de inscrição. 1915 - De acordo com o Decreto no 11530, as provas passam a chamar-se vestibulares. 1964 - É criada a Fundação Carlos Chagas, para seleção dos candidatos a vestibulares, em São Paulo. Os exames ganham questões de múltipla escolha, processadas em computador. 1968 - Chega ao auge o movimento de excedentes,…

administração consiste na atribuição de personalidade jurídica a certos serviços e, dessa maneira, desintegrando parte da dependência do Estado. Este último, apenas conserva sobre seus serviços uma vigilância e um controle cuja medida varia de acordo com a lei institucional de cada uma das entidades. “Em sua expressão mais peculiar, as chamadas autarquias administrativas são serviços públicos descentralizados que se destacaram do conjunto da administração estatal, para se organizarem de…

Em 1961, surgiu a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira, a Lei 4024/61 ou simplesmente LDB/61, como resultado do trabalho de dois grupos com orientações de filosofia partidária distinta. Os estatistas eram esquerdistas e defendiam que a finalidade da educação era preparar o indivíduo para o bem da sociedade e que só o Estado deve educar. Os liberalistas eram de centro/direita e defendiam os direitos naturais e que não cabe ao Estado garanti-los ou negá-los, mas…

redemocratização, de transformações constantes. REFERÊNCIAS BRASIL. Lei n° 5540, de 28.11.1968. Fixa normas de organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média, e dá outras providências. DIARIO OFICIAL DA UNIÃO, Brasília. DF, 29 nov.1968. BRASIL. Lei n° 5692, de 11.11.1971. Fixa Diretriz e Bases para o ensino de primeiro e segundo graus, e dá outras providências. DIARIO…

Capanema, assim como a anterior, centrava o ensino em questões do cotidiano, tendo sido considerada por muitos como um sistema educacional que correspondia à divisão econômico-social do trabalho. Em 1961, surgiu a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira, a Lei 4024/61 ou simplesmente LDB/61, como resultado do trabalho de dois grupos com orientações de filosofia partidária distinta. Os estadistas eram esquerdistas e defendiam que a finalidade da educação era preparar o…

Capanema, assim como a anterior, centrava o ensino em questões do cotidiano, tendo sido considerada por muitos como um sistema educacional que correspondia à divisão econômico-social do trabalho. Em 1961, surgiu a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira, a Lei 4024/61 ou simplesmente LDB/61, como resultado do trabalho de dois grupos com orientações de filosofia partidária distinta. Os estadistas eram esquerdistas e defendiam que a finalidade da educação era preparar o…

Capanema, assim como a anterior, centrava o ensino em questões do cotidiano, tendo sido considerada por muitos como um sistema educacional que correspondia à divisão econômico-social do trabalho. Em 1961, surgiu a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira, a Lei 4024/61 ou simplesmente LDB/61, como resultado do trabalho de dois grupos com orientações de filosofia partidária distinta. Os estadistas eram esquerdistas e defendiam que a finalidade da educação era preparar o…

Seguindo este tipo de entendimento e, aproximando, aqui, aos objetivos propostos, pode-se dizer que, as universidades são organizações sociais que materializam, através de um conjunto de dispositivos institucionais, as opções que a instituição (normas, leis, valores, códigos, hábitos, etc.,) distribui e enuncia. Na esteira deste raciocínio, a EAD se configura como uma instituição/ dispositivo tendo como função estratégica responder a uma urgência social configurada pela possibilidade de…

restante dedica-se à agricultura, à igreja e ao funcionalismo público, em proporções iguais (Nicolielo, 2010). Em 1826 um Decreto institui quatro graus de instrução: Pedagogias (escolas primárias), Liceus, Ginásios e Academias. Em 1827 a Primeira Lei Geral de Ensino propõe a criação de pedagogias em todas as cidades e vilas, além de prever o exame na seleção de professores, para nomeação. Propunha ainda a abertura de escolas para meninas (Bello, 2001). A preocupação era com a…